Moraes diz que lei da dosimetria ainda não está em vigor e rejeita redução de pena para Débora do Batom'

O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a lei que reduz as penalidades dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro ainda não está em vigor e rejeitou nesta segunda-feira (6) o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues , por redução de pena. Leia mais (05/04/2026 - 18h53)

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