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Decreto de 16 de abril, assinado pelo prefeito de Rio Preto, Fábio Cândido (PL), torna Santa Casa de Casa Branca (SP) uma organização social, dois dias depois de Conselho Municipal de Saúde aprovar convênio: no dia 17, Prefeitura assinou contrato com hospital para mutirão de exames, ao custo de R$ 12 milhões TV TEM/Reprodução A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) anunciou nesta segunda-feira (4) a anulação do contrato de quase R$ 12 milhões firmado com a Santa Casa do município de Casa Branca (SP) para realizar mutirão de exames no modelo chamado de Carreta da Saúde. A decisão foi tomada pelo prefeito Fábio Candido (PL) por cautela administrativa e segurança jurídica, conforme consta no comunicado. Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp O chefe do Poder Executivo também determinou que a entidade conveniada devolva o dinheiro que havia sido pago pelos cofres públicos anteriormente. Por sua vez, a Santa Casa de Casa Branca informou em nota à TV TEM que não foi notificada formalmente e que aguarda a formalização para adotar as medidas cabíveis. Nesta segunda-feira, o Secretário Municipal de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, solicitou afastamento da função. O secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, durante audiência na Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto (SP) TV TEM/Reprodução Segundo a prefeitura, Frederico Duarte assume a Secretaria Municipal de Saúde e será o responsável por acompanhar a instauração de uma sindicância interna que vai apurar a tramitação, autorização e execução inicial do convênio. A Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato emergencial entre a prefeitura e a Santa Casa do município de Casa Branca. CPI na Câmara A CPI pretende investigar um contrato emergencial de cerca de R$ 11,9 milhões firmado pela prefeitura com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, voltado à realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias. O requerimento, apresentado em sessão ordinária no dia 28 de abril pelo vereador Renato Pupo (Avante), aponta suspeitas de irregularidades, inconsistências técnicas, possível sobrepreço e eventual prejuízo aos cofres públicos. Vereadores na Câmara de São José do Rio Preto (SP) Reprodução / TV TEM Contratação sem licitação Entre os principais questionamentos feitos pelos parlamentares está o fato de a contratação ter sido feita sem processo licitatório ou chamamento público, sob justificativa de urgência — argumento contestado pelos vereadores com base em declarações do próprio secretário de Saúde, Rubem Bottas, que afirmou buscar alternativas para reduzir filas em listas de espera criadas ao longo de 2025. Segundo o requerimento para CPI, a demanda por exames já era conhecida, o que, em tese, afastaria a caracterização de situação emergencial. A CPI também pretende apurar se houve falha de planejamento por parte da administração municipal. Bottas participou de audiência com os vereadores na Câmara, no dia 28 de abril, na tentativa de explicar a contratação emergencial do hospital de Casa Branca. Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) Prefeitura de São José do Rio Preto/Divulgação Viabilidade questionada Outro ponto levantado é a viabilidade técnica do serviço. O texto afirma que alguns exames previstos, como a eletromiografia, não poderiam ser realizados em carretas — modelo proposto para o mutirão. Também há dúvidas sobre a capacidade operacional da entidade contratada, sediada em Casa Branca, município de cerca de 28 mil habitantes, na região de Campinas (SP), diante da demanda de uma cidade do porte de Rio Preto, com população de mais de 500 mil pessoas. Os vereadores citam ainda informações de que a própria instituição utiliza terceirização para exames de imagem, o que levanta questionamentos sobre a execução direta dos serviços e possíveis impactos na qualidade e no custo. Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto (SP) Reprodução/ Google Street View O pedido também menciona que a Santa Casa de Casa Branca passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, devido a pendências administrativas e financeiras. Além disso, há processos judiciais em andamento que, segundo o documento, poderiam representar risco à execução do contrato, incluindo eventual bloqueio de recursos. Outro ponto sensível é o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões feito pelo prefeito Fábio Cândido à instituição, sem que, segundo os autores do pedido, tenha havido prestação efetiva dos serviços até o momento. Rapidez na tramitação A CPI pretende ainda investigar a rapidez na tramitação dos atos administrativos. De acordo com o requerimento, a proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem constar previamente em pauta. Em seguida, houve a qualificação da entidade como organização social, a ampliação do decreto de emergência em saúde pública e a assinatura do convênio, tudo em um intervalo de quatro dias, conforme apurado pela TV TEM. A reportagem obteve acesso à ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde, de 14 de abril, que mostra que o convênio com o hospital de Casa Branca foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Ata de reunião do Conselho de Saúde, de 14 abril, mostra que convênio da Prefeitura de Rio Preto com a Santa Casa de Casa Branca (SP) foi aprovado por unanimidade: no dia 17, prefeito Fábio Cândido assinou contrato com o hospital TV TEM/Reprodução Dois dias depois, em 16 de abril, aquela Santa Casa foi classificada como organização social em Rio Preto, por meio de decreto assinado pelo prefeito Fábio Cândido. No dia 17, o contrato foi assinado com o hospital. Também será alvo de apuração a divergência de informações sobre consultas a instituições locais. Enquanto o secretário de Saúde afirmou ter procurado o Hospital de Base, a entidade declarou publicamente que não foi consultada. A partir da instalação, a CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, e deverá ser composta por três vereadores titulares e um suplente. Os parlamentares poderão convocar testemunhas e solicitar documentos para aprofundar as investigações. O sorteio dos membro da comissão ocorrerá nesta terça-feira (5). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM
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