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Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). TRE-RR/Divulgação A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente o início das convenções partidárias da eleição suplementar para governador e vice de Roraima, nesta terça-feira (5). Os encontros estavam previstos para ocorrer entre os dias 12 e 17 de maio. A decisão é liminar e foi assinada pelo juiz eleitoral Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. A medida atende a um mandado de segurança apresentado pelo partido Republicanos, sigla do governador interino Soldado Sampaio. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp A legenda questionou o prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos, definido em resolução. A decisão ainda será analisada pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Na desincompatibilização, autoridades que pretendem disputar a eleição devem se afastar do cargo que ocupam, de forma temporária ou definitiva. Em eleições tradicionais, os prazos variam entre três e seis meses, dependendo da função exercida. No caso da eleição suplementar em Roraima, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) definiu um prazo menor. Os candidatos devem deixar os cargos públicos em até 24 horas após serem escolhidos nas convenções partidárias. Na ação judicial, o partido político argumentou que a regra desrespeita a lei e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem prazos maiores para garantir igualdade entre os candidatos. Na decisão, o juiz considerou que realizar as convenções com esse prazo pode trazer problemas. Segundo ele, se a regra for considerada inválida depois, as candidaturas escolhidas podem ser afetadas, gerando instabilidade jurídica. A suspensão das convenções também afeta etapas seguintes do processo, como registro de candidaturas, impugnações e propaganda eleitoral. LEIA TAMBÉM: Eleição suplementar para o governo de Roraima: o que o eleitor precisa saber Partido tenta barrar eleição suplementar para governo de Roraima Apenas eleitores regularizados até 21 de janeiro de 2026 poderão votar na eleição suplementar de Roraima Eleição suplementar TRE ainda não validou resolução com regras de eleição suplementar em RR O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima definiu, no dia 2 de maio, as regras da eleição suplementar para governador e vice. A votação está marcada para 21 de junho de 2026. A eleição foi convocada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil). De acordo com o TRE-RR, poderão votar os eleitores que estavam com a situação regular na Justiça Eleitoral até 21 de janeiro deste ano. Já partidos e federações precisam cumprir requisitos legais, como registro no TSE e organização partidária no estado dentro dos prazos definidos. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
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