União vê risco de colapso de estados e municípios e pede que STF mantenha regras sobre royalties do petróleo

A União pediu nesta terça-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a manutenção das regras em vigor para a distribuição dos royalties do petróleo . De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a medida permite o equilíbrio das relações federativas e evita o colapso financeiro dos estados e municípios produtores. Leia mais (05/05/2026 - 18h52)

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