Câmara aprova texto-base de projeto que prevê R$ 5 bi para minerais críticos e poder de veto a parcerias externas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o texto-base do marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo de garantia e a criação de um conselho do governo para regular o setor, com poder de veto a parcerias internacionais.

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