Revista Oeste
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê incentivos governamentais ao setor, prioridade de licenciamento para projetos considerados estratégicos, criação de um fundo garantidor e um conselho responsável por definir quais minerais terão essa classificação. O texto segue agora para análise do Senado. A votação ocorreu na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os minerais críticos devem estar entre os temas tratados na reunião. “Hoje, as terras raras e os minerais críticos estão para o mundo como o petróleo já esteve há um tempo atrás”, afirmou. + Leia mais notícias de Política em Oeste Os minerais críticos são considerados essenciais para setores como tecnologia, defesa, energia limpa e indústria automotiva. Entram nesse grupo substâncias como lítio, nióbio, cobalto, grafite e terras raras. As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos usados na fabricação de smartphones, turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas militares. Apesar do nome, elas não são necessariamente raras na natureza, mas costumam aparecer dispersas, o que torna a extração e a separação mais complexas. O texto aprovado cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O montante poderá chegar a R$ 5 bilhões. O fundo deverá apoiar empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos, mas somente projetos considerados prioritários no âmbito da política poderão receber esse apoio. Além do fundo, a proposta cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão ficará responsável por definir quais substâncias se enquadram como críticas e estratégicas, com atualização periódica da lista. O projeto também prevê que mudanças de controle societário em mineradoras que atuam em áreas com esses minerais sejam analisadas e homologadas por um comitê especial. Trump e Lula conversam durante reunião na Malásia | Foto: Ricardo Stuckert/PR Texto prevê incentivos para o setor de minerais críticos O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), argumentou que o Brasil precisa aproveitar a demanda global por minerais ligados à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, o projeto busca evitar que o país atue apenas como exportador de matéria-prima. “Consolida-se, assim, um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética”, afirmou. Jardim também disse que a política estimulará a reciclagem de minerais presentes em resíduos eletroeletrônicos, baterias, veículos em fim de vida, entulho de construção e aterros. Ele chamou essa recuperação de “mineração urbana”. “Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração”, declarou. O autor do projeto, deputado Zé Silva (União-MG), afirmou que o texto busca proteger as riquezas brasileiras sem criar um monopólio estatal. “Não abrir mão de que os investimentos tenham a presença firme do Estado, mas sem ser o Estado gigantesco de achar que precisa fazer tudo”, disse. Ao final da votação, Motta afirmou que o projeto coloca o Brasil em posição de competitividade internacional. “Assunto de interesse mundial, está para o futuro assim como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países”, declarou. Segundo ele, a proposta funciona como uma “bússola” para orientar o país na transição energética global e no desenvolvimento de tecnologias essenciais. O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras do mundo, atrás apenas da China . Segundo dados citados durante a discussão da proposta, o país tem cerca de 21 milhões de toneladas já identificadas, enquanto a China possui aproximadamente 44 milhões. Apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado, o que indica a possibilidade de novas reservas ainda não identificadas. Atualmente, há apenas uma mina de terras raras em operação no país: a Serra Verde, em Minaçu, Goiás, em funcionamento desde 2024. A mineradora foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões. Leia também: “Pessimismo econômico” , artigo de Carlo Cauti publicado na Edição 207 da Revista Oeste O post Na véspera de encontro entre Lula e Trump, Câmara aprova fundo para minerais críticos apareceu primeiro em Revista Oeste .
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