Jornal O Globo
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta quinta-feira o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os ministros irão analisar se referendam ou não a determinação do colega. Entenda: Moraes mantém prisão de deputado Thiago Rangel e afasta possibilidade de Alerj derrubar medida Ascensão meteórica: Patrimônio de deputado preso multiplicou 34 vezes em cinco anos O julgamento, marcado em uma sessão extraordinária, vai ocorrer no plenário virtual, com início às 7h e término previsto para as 19h. Na decisão desta quarta-feira, Moraes, além de manter a prisão do parlamentar fluminense, disse que a medida deveria prevalecer "independentemente de manifestação" dos demais integrantes da Alerj. A ressalva feita por Moraes de que a prisão de Rangel deveria ser mantida ocorre após a Alerj ter derrubado, em dezembro, a prisão do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar (PL). Na ocasião, ele havia sido preso sob suspeita de vazar dados sobre uma operação dos agentes contra o deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Baceelar foi preso novamente em março. "A aplicação do 'conceito orgânico do direito' exige que a norma prevista no artigo 102, §2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro não incida no presente caso concreto, pois não é razoável, proporcional e adequada a aplicação automática de sua literalidade quando, ao invés de atender a ratio da previsão constitucional federal de simetria aos Congressistas - proteção à independência do Poder Legislativo — tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público", diz Moraes na decisão. Segundo Moraes, o Supremo vem reconhecendo a constitucionalidade de decisões de assembleias estaduais a respeito de medidas judiciais relacionadas a seus integrantes. Ele, contudo, defende uma rediscussão do entendimento, pois, a seu ver, esse direito tem sido usado para "garantir um sistema de total impunidade" aos deputados estaduais; “Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais, sendo que, em 13 (treze) prisões de parlamentares estaduais por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 (doze) foram afastadas, sendo 8 (oito) no Estado do Rio de Janeiro”, afirma Moraes na decisão. Além de Moraes e Dino, integram a Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. Initial plugin text
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