Jornal O Globo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel, preso na Operação Unha e Carne por suposto envolvimento de desvios na Secretaria de Educação do Rio. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam sem ressalvas o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que a prisão deveria ser mantida "independentemente de manifestação" da Assembleia Legislativa do Rio. Em julgamento virtual, os ministros decidem se chancelam ou derrubam a decisão assinada por Moraes nesta quarta. Ainda resta votar a ministra Cármen Lúcia. O julgamento teve início nesta manhã e tem previsão de terminar ainda hoje. Ao manter a prisão de Rangel, Moraes anotou que a regra que permitiria a apreciação, pela Alerj, da custódia do deputado não deveria incidir no caso vez que a mesma tem sido "desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público". Em dezembro, a Alerj derrubou a prisão do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar (PL), que havia sido preso sob suspeita de vazar dados sobre uma operação dos agentes contra o deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Bacellar foi preso novamente em março. Moraes indicou que o Supremo tem validado decisões de assembleias estaduais sobre medidas judiciais contra integrantes, mas propôs uma rediscussão do entendimento vez que, em sua avaliação, esse direito tem sido usado para "garantir um sistema de total impunidade" aos deputados estaduais. “Efetiva e lamentavelmente, as assembleias legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais, sendo que, em 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 foram afastadas, sendo 8 no Estado do Rio de Janeiro”, afirma o ministro.
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