Jornal O Globo
As tarifas globais de 10% do presidente Donald Trump foram consideradas ilegais por um tribunal federal de comércio nesta quinta-feira. O movimento é considerado um novo golpe contra a agenda econômica do governo americano alguns meses depois de a Suprema Corte dos EUA ter anulado tarifas anteriores impostas por ele. Em uma decisão dividida, um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, atendeu nesta quinta-feira a um pedido apresentado por um grupo de pequenas empresas e por 20 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, para anular as tarifas. Trump impôs as taxas de 10% em fevereiro com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que nunca havia sido utilizada anteriormente. Por enquanto, o tribunal bloqueou imediatamente a aplicação das tarifas apenas contra as duas empresas que moveram a ação e contra o estado de Washington. A decisão representa o mais recente revés para a tentativa do presidente de impor tarifas sem participação do Congresso. As tarifas anteriores, derrubadas pela Suprema Corte em 20 de fevereiro, haviam sido adotadas com base em outra legislação, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Naquele caso, os ministros concluíram que Trump excedeu sua autoridade, desencadeando uma corrida judicial de importadores em busca de quase US$ 170 bilhões (aproximadamente R$ 850 bilhões) em reembolsos. O Departamento de Justiça dos EUA poderá contestar a nova decisão do tribunal comercial levando o caso ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, que decidiu contra o governo Trump na disputa tarifária anterior. Initial plugin text
Go to News Site