Tribunal Constitucional chumba perda de nacionalidade como pena acessória

O Tribunal Constitucional voltou a chumbar a perda de nacionalidade como pena acessória. Todas as normas deste decreto foram consideradas inconstitucionais, por unanimidade, pelos juízes do Palácio do Ratton. O pedido de fiscalização preventiva do PS tinha sido entregue em meados de abril.

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