Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira 7 a chamada “MP do Bom Condutor”, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas nos 12 meses anteriores. A proposta segue agora para análise do Senado Federal . O texto integra um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A renovação será gratuita e feita de forma digital pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Exame médico segue obrigatório para a CNH Relatório de aptidão física e mental é obrigatório para a CNH | Foto: Freepik O relatório aprovado manteve a exigência do exame de aptidão física e mental para os motoristas. A obrigatoriedade havia sido retirada da versão original enviada pelo governo ao Congresso. Segundo o relator, senador Renan Filho (MDB-AL), as mudanças ajudam a modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos aos condutores. + Leia mais notícias de Política em Oeste Em dezembro, a Senatran fixou em R$ 180 o teto para a soma dos exames exigidos na renovação da carteira. Processo será feito pelo aplicativo Pelo texto, quando a CNH vencer, a atualização será realizada diretamente na base nacional de dados e disponibilizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A proposta também reforça a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física ou digital do documento. Além da renovação automática, os beneficiados receberão um selo de “Bom Condutor”, que ficará visível no aplicativo. A renovação automática não valerá para motoristas com 70 anos ou mais. Já condutores a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação automática da CNH. O post Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas apareceu primeiro em Revista Oeste .

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