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PR promulga diploma que cria comissão para os direitos das crianças e jovens
Jornal Económico

PR promulga diploma que cria comissão para os direitos das crianças e jovens

O decreto-lei que cria esta nova comissão foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 20 de fevereiro e insere-se na reforma do Estado prevista no programa do Governo, procedendo o diploma "à reorganização do modelo nacional de coordenação estratégica na área dos direitos e proteção das crianças e jovens", segundo o executivo.

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