Moraes suspende aplicação da lei da dosimetria até julgamento do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei da dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, até que o plenário da Corte analise ações que questionam a norma. Segundo o ministro, a medida se deu por "segurança jurídica". A suspensão foi determinada no âmbito do processo que acompanha o cumprimento de pena de uma das condenadas pelo 8 de janeiro. A defesa da mulher, que foi sentenciada a 16 anos de prisão, acionou o gabinete de Moraes pedindo a aplicação imediata da lei da dosimetria em seu favor. Moraes indicou que a Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Rede-PSOL contestaram a validade da lei da dosimetria no STF. Nesta sexta, o ministro pediu que a presidência da República, o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso. Segundo o ministro, o fato de a lei da dosimetria ter sido questionada é um "fato processual novo e relevante", que pode influencia no julgamento dos pedidos realizados pela defesa da sentenciada.

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