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Renegociação de dívidas Geraldo Bubniak/AEN Contribuintes de Teresina poderão renegociar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas a partir do dia 20 de maio, quando começa o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE 2026), lançado pela Prefeitura de Teresina. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (8) e contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em fase de cobrança judicial, desde que atendam aos critérios previstos na legislação. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Entre os principais benefícios está o desconto de 100% sobre juros e multas para débitos tributários quitados à vista, além da possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária. O programa também prevê condições específicas para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas. Será concedido abatimento de até 80% em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas; de até 60% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes; e de até 40% para prazos superiores. ℹ️Podem aderir ao RefisTHE pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, incluindo dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores. Vídeos em alta no g1 Também poderão ser incluídos débitos que estejam em discussão judicial, desde que o contribuinte opte pela desistência da ação. De acordo com a prefeitura, a regularização permite que o contribuinte volte a emitir certidões negativas, participe de licitações, no caso das empresas, e tenha acesso facilitado a financiamentos e crédito. Os interessados deverão procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou acessar os canais oficiais da Prefeitura de Teresina para consultar débitos, simular as condições de pagamento e formalizar a adesão. A entrada no programa será efetivada com o pagamento à vista ou da primeira parcela. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
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