Advogados afirmam que Moraes avança ação sobre Tagliaferro sem julgar recursos e pedem suspensão do processo

Nesta segunda-feira, 11, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, destituídos do caso de Eduardo Tagliaferro, voltaram a pedir a suspensão do processo contra o perito, que responde por suposta violação de sigilo funcional e coação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já determinou as alegações finais da ação que tem a Vaza Toga como pano de fundo. Obtidos com exclusividade pela coluna, os embargos de declaração observam que ainda há recursos pendentes de análise, criticam a destituição da defesa original e interpelam a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU). “Sem sanear tais pendências, o réu está em extremo prejuízo”, afirmaram Faria e Oliveira, no documento “Seus recursos e embargos não são julgados enquanto o relator avança para alegações finais." Um dos pontos mencionados é a citação por edital. Faria e Oliveira argumentam que o perito, atualmente na Itália, encontra-se em local certo. Portanto, Moraes tem conhecimento do paradeiro do réu. Dessa forma, o juiz do STF deveria ter utilizado a carta rogatória. Além disso, a manifestação interpela a descrição de Tagliaferro como “foragido da Justiça”. Isso porque o ex-assessor comparece aos atos exigidos pelas autoridades estrangeiras e mantém advogados constituídos no Brasil. “Um acusado em tal condição não pode ser degradado, por fórmula retórica, à categoria de alguém que se furtou clandestinamente à jurisdição”, observaram Faria e Oliveira. + Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto Argumentos da DPU no caso Tagliaferro Sede da DPU em Brasília | Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado A DPU entrou em cena por ordem de Moraes, que destituiu os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, pelo que seria "abandono do processo" (entenda aqui). O magistrado estabeleceu que a Defensoria, então, precisaria cuidar do caso DPU, contudo, discordou, por entender que houve abuso na iniciativa. De acordo com a Defensoria, Tagliaferro não poderia ter sido intimado por edital, como fez Moraes, e sim por carta rogatória — argumento sustentado por Faria e Oliveira. Por esse e outros argumentos, a Defensoria havia solicitado duas vezes a Moraes para não defender Tagliaferro. "A DPU interpôs agravo regimental contra a decisão que manteve a sua nomeação, apesar da ausência de intimação pessoal do acusado para a constituição de novos advogados", observou a Defensoria, há três dias. "Requereu, cautelarmente, a suspensão do processo até o julgamento do mérito do agravo, inclusive para evitar a repetição de atos processuais que poderiam ser declarados nulos pelo órgão colegiado competente. O eminente ministro relator não apreciou o pedido de reconsideração inerente ao recurso do agravo regimental e não apreciou o pedido de suspensão da instrução processual antes do início da audiência." Leia também: "A verdade sempre vaza" , artigo e Augusto Nunes publicado na Edição 290 da Revista Oeste O post Advogados afirmam que Moraes avança ação sobre Tagliaferro sem julgar recursos e pedem suspensão do processo apareceu primeiro em Revista Oeste .

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