Revista Oeste
O governo federal sancionou a Lei nº 15.404 que estabelece novas regras para a comercialização de chocolates e derivados no país. Os fabricantes precisarão informar o percentual de cacau nos rótulos dos produtos. A norma atinge tanto as marcas nacionais quanto os produtos importados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto no dia 8 de maio. O Diário Oficial da União publicou o documento nesta segunda-feira, 11. + Leia mais notícias de Economia em Oeste A nova exigência entrará em vigor com prazo de 360 dias contados da publicação oficial . O descumprimento das regras sujeita as empresas infratoras a punições baseadas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária . Como será a informação do cacau na embalagem As empresas deverão imprimir a declaração "Contém X% de cacau" no painel principal da embalagem . A letra "X" corresponderá ao número exato de sólidos totais de cacau contidos no produto . O aviso precisará ocupar uma área não inferior a 15% da face frontal do rótulo . https://www.youtube.com/watch?v=PcrxSPHEfG0 A legislação determina o uso de caracteres legíveis e contraste adequado na impressão . O objetivo consiste em assegurar a fácil visualização e compreensão pelos clientes nas prateleiras . Os novos padrões para a lei do cacau O texto aprovado também estabelece percentuais mínimos para a classificação das mercadorias . Um produto só receberá o nome de chocolate tradicional se contiver, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau . O chocolate ao leite exigirá ao menos 25% de cacau em sua composição . O chocolate branco precisará apresentar um piso de 20% de manteiga de cacau . Leia mais: “ Governo Tarcísio aplica multa bilionária à Fast Shop por fraude e propina ” Achocolatados, chocolates fantasia e coberturas sabor chocolate terão uma exigência mínima de 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau . Mercadorias que não atingirem os requisitos rigorosos da lei enfrentarão restrições . A regra veda a utilização de imagens, cores ou elementos gráficos que induzam o consumidor a erro sobre a verdadeira natureza do produto comercializado . Leia mais: “ Mercado projeta 9ª alta consecutiva da inflação para 2026 ” O post Nova lei obriga fabricantes a estampar percentual de cacau na embalagem apareceu primeiro em Revista Oeste .
Go to News Site