Jornal O Globo
O governo de Donald Trump pediu ao tribunal de comércio dos Estados Unidos que suspendesse uma decisão que declarou ilegais as mais recentes tarifas globais de 10% impostas pelo presidente, enquanto o governo recorre da sentença. Isso significa que os importadores continuariam pagando as tarifas enquanto a disputa judicial segue em andamento. WSJ: Governo Trump planeja reduzir temporariamente as tarifas de importação de carne bovina Proposta: Trump cogita suspensão temporária de imposto sobre gasolina diante da alta dos combustíveis Em uma decisão de 2 votos a 1 na semana passada, um painel do Trinunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos concluiu que o uso da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 por Trump para impor as tarifas foi inválido. No entanto, o tribunal bloqueou imediatamente a aplicação das tarifas apenas para duas empresas que moveram a ação e para o estado de Washington. Apesar do alcance limitado da decisão, por enquanto, o Departamento de Justiça argumentou em um documento apresentado nesta segunda-feira que milhares de importadores que pagam as tarifas da Seção 122 provavelmente inundariam o tribunal com pedidos semelhantes. Sem negociação: Petróleo sobe após Trump dizer que resposta do Irã a proposta de paz é 'inaceitável' Permitir que a decisão entre em vigor “prejudicaria severamente” a agenda comercial de Trump e desviaria recursos do “grande esforço” em andamento para reembolsar uma rodada anterior de tarifas globais derrubadas pela Supreme Court of the United States, escreveram os advogados do governo. O tribunal de comércio rejeitou a posição do governo de que “déficits no balanço de pagamentos” — um dos principais critérios para impor tarifas sob a Seção 122 — seria uma “expressão maleável”. Os juízes concluíram que a proclamação de Trump impondo as tarifas não identificava adequadamente a existência desses déficits dentro do significado previsto pela lei de 1974, utilizando, em vez disso, “déficits comerciais e de conta corrente como substitutos”. O recurso do governo contra essa decisão está atualmente em análise no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federala. O Departamento de Justiça afirmou no documento apresentado nesta segunda-feira que, caso o tribunal comercial quanto a corte de apelações se recusem a suspender a decisão, o governo pretende fazer um pedido emergencial à Suprema Corte. O aumento da gasolina chegará no Brasil? Entenda cenário e como o preço pode variar nos próximos dias No início deste ano, os ministros da Suprema Corte derrubaram as tarifas globais de Trump impostas com base em outra legislação, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Um processo de reembolso foi iniciado em abril, mas ainda há incerteza sobre se todas as empresas que pagaram tarifas sob a IEEPA conseguirão recuperar o dinheiro. Mais de 170 mil importadores pagaram depósitos para cobrir as novas tarifas da Seção 122 sobre 13 milhões de entradas de mercadorias desde que a proclamação de Trump entrou em vigor, em fevereiro, segundo o governo. As autoridades alfandegárias dos EUA arrecadaram aproximadamente US$ 8 bilhões em tarifas da Seção 122 apenas em março, de acordo com dados governamentais analisados pela coalizão de pequenas empresas “We Pay the Tariffs”. Mercados: Dólar renova mínimas em 28 meses, aos R$ 4,89 O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, e o secretário de Comércio, Howard Lutnick, apresentaram declarações ao tribunal nesta segunda-feira defendendo a manutenção das tarifas até sua expiração prevista para julho. Greer afirmou que as tarifas são “críticas” para manter parceiros comerciais engajados nas negociações. Já Lutnick descreveu as medidas como “a única base tarifária global atualmente capaz de conter um aumento sem precedentes no fluxo de importações enquanto o governo continua lidando com os problemas do balanço de pagamentos dos Estados Unidos”.
Go to News Site