Em Portugal, o parlamento aprovou em fevereiro de 2026 um projeto de lei que restringe o acesso a redes sociais para menores de 16 anos, sendo que a nova regulamentação exige consentimento parental expresso para jovens entre 13 e 16 anos e proíbe o uso antes dos 13 anos para proteger de riscos digitais e conteúdos viciantes.

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