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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que altera normas do sistema prisional brasileiro para endurecer o tratamento de presos envolvidos em homicídios qualificados ligados à atuação de organizações criminosas. Pela nova lei, pessoas condenadas por mortes de policiais devem ser encaminhadas preferencialmente para penitenciárias federais de segurança máxima.
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