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A União Europeia está desenvolvendo uma legislação para regular os modelos de negócios das plataformas de mídia social, com o objetivo de proteger os menores, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta terça-feira (12). Uma proposta legislativa comum para proibir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais também será apresentada pelo bloco nos próximos meses. Um painel de especialistas europeus em proteção infantil online deve apresentar suas recomendações à Comissão sobre uma possível proibição do uso de redes sociais por menores até agosto. "Sem querer antecipar as conclusões deste grupo de especialistas, acho que precisamos considerar a introdução de um adiamento no acesso às redes sociais", disse von der Leyen. "Dependendo dos resultados, poderemos apresentar uma proposta legislativa" nos próximos meses, afirmou, em discurso durante uma cúpula sobre inteligência artificial (IA) e crianças, em Copenhague. Von der Leyen não especificou o conteúdo ou os detalhes da proposta. Ela já havia declarado que apoiava a proibição do uso de redes sociais por crianças, sem chegar a defendê-la no âmbito da UE. A criação do painel de especialistas para estudar o tema foi anunciada em setembro passado pela presidente da Comissão. Pouco tempo depois, uma comissão do Parlamento Europeu propôs restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e aos assistentes de inteligência artificial sem autorização dos responsáveis. Atualmente, a legislação europeia permite que os Estados-membros do bloco escolham a idade mínima exigida para que usuários possam acessar as redes sociais. Vários países da UE seguiram o exemplo da Austrália e estão trabalhando para estabelecer uma maioridade digital para o uso de redes sociais, como a Espanha, a Dinamarca e a França, que defende elevar essa idade para 15 anos, tanto no território francês quanto em nível europeu. "Privação de sono, depressão, ansiedade, automutilação, comportamentos viciantes, cyberbullying, manipulação sexual, exploração, suicídio: os riscos estão se multiplicando rapidamente", enfatizou a presidente da Comissão Europeia. Os inúmeros danos causados aos menores pela exposição às mídias sociais não são acidentais, "mas o resultado de modelos de negócios que tratam a atenção de nossas crianças como uma mercadoria", afirmou. Reforço das leis existentes A Comissão Europeia vai focar especificamente em "práticas de design viciantes e prejudiciais" de plataformas como TikTok, X, Instagram e Facebook, no âmbito da Lei de Equidade Digital (DFA, na sigla em inglês), cuja proposta é esperada até o final do ano. “Estamos tomando medidas contra o TikTok e o seu design viciante, a rolagem infinita, a reprodução automática e as notificações push. O mesmo se aplica ao Meta, uma vez que acreditamos que o Instagram e o Facebook não estão respeitando a sua própria idade mínima de 13 anos”, explicou Ursula von der Leyen. A DFA também pretende impor limites rigorosos ao uso de inteligência artificial nas mídias sociais, explicou, ao mesmo tempo em que defendeu uma idade mínima para o acesso às plataformas. "A questão não é se os jovens devem ter acesso às mídias sociais, mas se as mídias sociais devem ter acesso aos jovens". Segundo a presidente da Comissão, esse futuro regulamento visa reforçar a Lei de Serviços Digitais (DSA), que já exige que as principais plataformas intensifiquem seus esforços contra conteúdos ilegais e prejudiciais. A Comissão também abriu um processo contra o X e sua ferramenta de inteligência artificial, o Grok, que pode ser usada para criar imagens sexualmente explícitas de mulheres e crianças. *Com AFP e Reuters Meta, dona do Instagram e do Facebook, anuncia fim do sistema de checagem de fatos nos EUA Reprodução/TV Globo
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