Jornal O Globo
O Parlamento de Israel aprovou uma lei que cria um tribunal militar especial para julgar centenas de palestinos suspeitos de participação no ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, o mais mortal da história israelense. A nova legislação abre caminho para processos contra integrantes da força de elite Nukhba, do Hamas, e permitirá que alguns acusados enfrentem pena de morte caso sejam condenados por genocídio, segundo informações do jornal israelense Haaretz. Entrevista: 'Se nos esquecermos de Gaza, abandonaremos parte de nós mesmos', diz escritor Rachid Benzine Veja: 'Fomos jogados na rua, como cachorros', contam palestinos de Gaza que vivem desde começo da guerra em vestiário de estádio na Cisjordânia A medida foi aprovada na segunda-feira por ampla maioria no Parlamento israelense, com 93 votos favoráveis e nenhum contrário, após meses de debate jurídico sobre como processar os suspeitos capturados durante e após a ofensiva. Segundo autoridades israelenses, entre 250 e 400 integrantes da força Nukhba seguem detidos em Israel desde o ataque, sem acusação formal. Na ofensiva de 7 de outubro, milhares de militantes palestinos atravessaram a Faixa de Gaza e atacaram o sul de Israel, matando cerca de 1,2 mil pessoas e sequestrando aproximadamente 250 reféns, segundo autoridades israelenses. A ONU afirmou que a ação envolveu crimes de guerra e possíveis crimes contra a humanidade. Initial plugin text A legislação, intitulada “Lei de Processamento do Massacre de 7 de Outubro”, estabelece uma estrutura jurídica específica para os julgamentos. Os casos serão conduzidos por um tribunal militar em Jerusalém, formado por painéis de três juízes, sendo obrigatório que ao menos um deles tenha presidido anteriormente uma corte militar israelense. Segundo o texto aprovado, o tribunal poderá flexibilizar determinadas regras processuais e de admissibilidade de provas caso considere necessário para “buscar a verdade” e garantir justiça. Isso inclui adaptações em regras sobre cadeia de custódia de provas, acesso a materiais de investigação, uso de documentos escritos e depoimentos de testemunhas. Entenda: ONG internou mais de 4 mil crianças menores de 5 anos por desnutrição em Gaza entre 2024 e 2026 A nova lei também prevê transmissão ao vivo de partes dos julgamentos. A nova estrutura deverá revelar publicamente pela primeira vez as identidades dos detidos e as acusações específicas contra eles. As autoridades israelenses afirmam que a legislação foi necessária diante da dimensão inédita do ataque e do volume excepcional de provas reunidas nas investigações, incluindo vídeos, documentos, arquivos digitais apreendidos em Gaza, gravações de câmeras de segurança, dados extraídos de celulares e registros de geolocalização. Segundo integrantes do governo e investigadores, a apuração enfrentou dificuldades incomuns. Possíveis testemunhas morreram durante os ataques, enquanto centenas de veículos queimados e casas destruídas por tiros precisaram ser periciados. Em alguns casos, denúncias já haviam sido preparadas, incluindo contra 22 suspeitos apontados como participantes diretos de assassinatos e sequestros no kibutz Nir Oz, mas as ações judiciais foram adiadas devido à indefinição sobre o modelo de julgamento. Condições precárias: Gaza registra 17 mil infecções ligadas a ratos e parasitas em meio a infestação em acampamentos Defensores da legislação afirmam que ela cria as bases para um dos processos mais importantes da história de Israel. — Isto é mais do que uma lei comum. Isto é justiça, legado, memória, história — disse Yulia Malinovsky, parlamentar da oposição e coautora da proposta. O ministro da Justiça israelense, Yariv Levin, disse que a nova legislação garantirá que “terroristas e seus cúmplices” sejam levados a julgamento, “incluindo a possibilidade de pena de morte”. Sistema hídrico sob pressão: ONG acusa Israel de usar água como arma de guerra em Gaza enquanto colonos ampliam ataques contra recurso na Cisjordânia A lei também recebeu críticas de organizações de direitos humanos e de parte da oposição israelense, que afirmam que o novo tribunal cria um sistema jurídico separado para palestinos e enfraquece garantias básicas de defesa. — É inconcebível que a vingança guie um tribunal ao decidir a sentença de um acusado — afirmou o deputado oposicionista Ofer Cassif antes da votação. — Mas, infelizmente, é exatamente isso que esta lei pretende fazer. — Se você quer um julgamento real, precisa dar às pessoas a capacidade de se defender — afirmou Sari Bashi, diretora do Comitê Público Contra a Tortura em Israel. — Quando todo o peso do Estado está determinado a provar culpa, você cria um processo profundamente injusto para os réus. Análise: Sanções da União Europeia contra colonos marcam ponto de inflexão na relação do bloco com Israel após derrota de Orbán Segundo a legislação, os acusados terão advogados, mas defensores públicos estarão proibidos de representá-los. O tribunal também poderá flexibilizar regras sobre provas e outros procedimentos criminais. A advogada Muna Haddad, do grupo palestino de direitos humanos Adalah, afirmou que a lei remove salvaguardas legais mínimas para palestinos já submetidos a restrições sistemáticas no sistema judicial israelense. Segundo ela, isso aumenta o risco de condenações baseadas em confissões obtidas sob coação. Parte da sociedade israelense passou a defender com mais força a aplicação da pena de morte contra palestinos após os ataques de 2023, em meio ao fortalecimento da direita no país. Em março, parlamentares aprovaram uma lei permitindo o enforcamento de palestinos condenados por ataques fatais, embora a medida ainda não tenha sido aplicada. OMS: Reconstrução do sistema de saúde de Gaza vai custar 10 bilhões de dólares pelos próximos 5 anos Para familiares de vítimas do atentado, porém, o foco apenas nos executores do ataque ignora uma questão mais ampla sobre responsabilidade política pela falha em impedir a ofensiva. — O verdadeiro objetivo não é enforcar alguém em praça pública. É impedir o próximo desastre — afirmou Hila Abir, cujo irmão Lotan morreu enquanto tentava fugir do festival de música Nova, um dos locais mais atingidos no ataque. — De qualquer forma, o que era meu já foi tirado — disse. (Com New York Times)
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