Jornal O Globo
Quando o julgamento dos núcleos centrais da trama golpista foi encerrado, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) diziam que tinham virado uma das páginas mais traumáticas da história recente do país. O caso parecia ter sido concluído com a inédita responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro e generais. Mas a sombra política da tentativa de golpe voltou a rondar e pressionar o Supremo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário decida se a revisão das penas é constitucional ou não. A medida foi vista internamente como uma forma de evitar que a decisão ficasse concentrada em um único ministro em um tema de alto custo político. Ao submeter o caso ao crivo do colegiado, onde atuam os dez ministros que compõem atualmente o tribunal, Moraes também age para afastar a leitura de que teria feito qualquer tipo de concessão isolada ou acordo com o Congresso para a aprovação da nova lei, transferindo ao plenário a responsabilidade por uma resposta que tenha o selo do Supremo, e não apenas do relator. No tribunal, a tendência é de que a lei seja mantida em sua essência, com eventuais ajustes pontuais em seus efeitos, já que há ressalvas ao processo legislativo para a aprovação do texto e ao procedimento para a derrubada do veto presidencial. A leitura predominante é de que o Supremo dificilmente adotará uma posição de confronto direto com o Legislativo nesse tema, mas também não deve permitir mudanças que esvaziem o núcleo das condenações impostas pelos atos de 8 de janeiro. A discussão sobre a validade da dosimetria é vista como menos traumática do que o debate sobre uma anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos atos antidemocráticos, defendida pela oposição no ano passado. Para parte dos ministros, ajustes nas penas podem ser discutidos dentro das regras do sistema de Justiça, mas um perdão geral significaria a deslegitimação completa do trabalho conduzido pela Corte desde 2023. Ainda assim, há uma preocupação crescente em evitar que o tribunal seja novamente empurrado para uma colisão política com parlamentares da oposição, que voltaram a acenar com a possibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Ministros já vinham demonstrando incômodo com o crescimento do discurso anti-STF em setores da direita e com a possibilidade de o tribunal voltar a ser transformado em alvo preferencial do debate político. A Lei da Dosimetria, nesse contexto, é vista como mais um capítulo de uma disputa que tende a se intensificar às vésperas das eleições. O movimento não se limita ao Congresso. Além das ações que questionam a nova lei, o Supremo acompanha o avanço de revisões criminais apresentadas por condenados do 8 de janeiro e por aliados de Bolsonaro. Nos bastidores, há o receio de que esse conjunto de iniciativas contribua para manter aberta, de forma permanente, a contestação às decisões já tomadas pela Corte. Mais do que uma discussão jurídica sobre penas, o que está em jogo é a disputa sobre o significado político e histórico dos atos de 8 de janeiro. O STF concluiu os julgamentos, mas ainda enfrenta o desafio de consolidar, perante parcela significativa do país, a dimensão da resposta dada à tentativa de ruptura democrática.
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