Jornal O Globo
O ministro da Fazenda Dario Durigan disse nesta terça-feira em audiência na Câmara dos Deputados que é “radicalmente contra” uma compensação para empresas pelo fim da jornada 6x1 que é discutida no Congresso Nacional. Durigan participou de reunião na comissão especial criada na Câmara para avaliar a redução da jornada de trabalho — Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu digo que sou radicalmente contra isso. Inclusive, por conceito. Tem a parte fiscal, que é o meu ofício, de cuidar das finanças do país, mas tem um conceito também: a titularidade da hora de trabalho. A titularidade da hora do trabalho não é do empregador — defendeu o ministro. A comissão foi instalada no final de abril e teve seu plano de trabalho aprovado com a previsão de votar o relatório final, construído pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA), em 26 de maio. Nesta terça, Durigan ressaltou que a medida já foi adotada em outros países, e defendeu que ela reconhece ganhos geracionais. — O debate tem que ser enfrentado francamente, porque não cabe indenização quando a gente reconhece ganhos geracionais. Isso não é só o Brasil que faz, é um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente, já fizeram há muitos anos antes da gente. Não cabe indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho — disse. Segundo o ministro da Fazenda, o governo federal está disposto a discutir outras medidas para melhorar a eficiência e a produtividade das empresas, como diminuição da burocracia e linhas de créditos. Apoiados pelo governo, os projetos que prevêem o fim da escala 6x1 foram aprovados na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara no final de abril. As propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foram apensadas e tramitam juntas. Se a maioria dos deputados da comissão especial votarem a favor do relatório, o texto segue para votação no plenário da Câmara.
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