Jornal O Globo
O Parlamento da Venezuela aprovou nesta terça-feira uma reforma na lei que rege o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça, aumentando o número de seus magistrados, parte das reformas promovidas pela presidente interina Delcy Rodríguez após a queda de Nicolás Maduro. ONGs e a oposição acusam o Supremo Tribunal de Justiça de favorecer o regime chavista no poder, ao mesmo tempo que denunciam o sistema judicial como corrupto. Especialistas: Expectativa por eleições na Venezuela aumenta enquanto viabilidade de realização em 2026 diminui Nove meses depois: Autoridades exumam corpo de preso político cuja morte foi reconhecida oficialmente na Venezuela O Supremo Tribunal Federal apoiou a contestada reeleição de Maduro em 2024 e, após sua deposição em uma operação militar dos EUA em janeiro, validou Delcy como presidente interina. A reforma parcial da lei orgânica do Supremo Tribunal foi "aprovada por unanimidade" em sua segunda discussão, afirmou o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão da presidente. A aprovação ocorreu após uma discussão inicial na semana passada na Assembleia Nacional, que tem uma grande maioria chavista, bem como consultas e debates internos sobre a modificação do Artigo 8. O número de juízes nas seis câmaras do Supremo Tribunal aumentou de 20 para 32. A Câmara Constitucional terá sete juízes, e as demais câmaras terão cinco. Delcy deve dar a aprovação final com a sua promulgação. No sábado, ela defendeu uma "reformatação do sistema de justiça" e pediu "uma grande consulta nacional para um novo sistema de justiça criminal". Região em disputa: Presidente interina da Venezuela considera negociações com a Guiana sobre o Essequibo 'indispensáveis' Essa reforma "específica" permite "abrir caminho, neste novo momento político da nação, para que o Supremo Tribunal de Justiça surja de um grande acordo nacional", disse o deputado Nicolás Maduro Guerra durante a sessão. O aumento do número de juízes visa "democratizar" a justiça e agilizar os processos, acrescentou o filho do presidente deposto. — O problema não é termos 20 ou 32 magistrados — disse o advogado Ali Daniels em entrevista a uma rádio local. — O problema é que precisamos de juízes, por exemplo, que ousem emitir uma sentença contra os interesses do Poder Executivo. Initial plugin text A reforma legislativa faz parte das iniciativas da presidente interina, que governa sob pressão dos Estados Unidos. Ela liderou uma reforma da lei do petróleo e uma nova regulamentação da mineração para abrir o país ao investimento de capital. Também promoveu uma anistia para libertar centenas de presos políticos e prometeu fechar a notória prisão de Helicoide, que ainda está em funcionamento. O Parlamento também criará uma comissão para avaliar as candidaturas a cargos de juiz no Supremo Tribunal.
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