Jornal O Globo
O governo publicou, na noite desta quarta-feira, a medida provisória (MP) que estabelece o fim da chamada "taxa das blusinhas", a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50. A medida foi anunciada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como informou O GLOBO no mês passado, a ala política do governo defendia a revogação total da tarifa, apontando nos bastidores como um foco de desgastes da atual gestão. Petrobras: lucro líquido cai 7,2% para R$ 32,6 bilhões no 1º trimestre Ibovespa acumula alta expressiva neste ano: ainda vale a pena investir no principal índice da Bolsa? O termo "taxa das blusinhas" é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. Com a publicação da MP, a partir de quarta-feira, as compras até este valor não pagarão imposto, de acordo com o governo. Porém, ainda haverá a cobrança de ICMS. Como investir no Tesouro Reserva? Aplicação funciona como 'caixinha' De acordo com dados da Receita Federal, nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas. Foi uma alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Valor menor: Petrobras vai pagar R$ 9,03 bilhões em dividendos no 1º trimestre Tem um produto Ypê na lista da Anvisa? Veja o que fazer com os itens afetados Debate político O debate sobre o assunto voltou diante do anseio do Palácio do Planalto de ampliar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente à maior competitividade da candidatura de Flavio Bolsonaro (PL) nas pesquisas. O cenário de zerar totalmente a taxa era defendido por uma ala do governo com assento no Palácio do Planalto que argumenta que a mudança precisa ter impacto efetivo nas compras de valores mais baixos e com isso impactar a população de renda mais baixa. Nos levantamentos internos do Palácio do Planalto, a "taxa da blusinhas" é apontada como um dos principais pontos negativos do governo, junto com segurança pública e temas como combate à corrupção. Essas aferições têm motivado a ala política do governo a rever a medida. Negócios: Cade analisa acordo de empresa brasileira de terras-raras com companhia dos EUA A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Planalto de melhorar a percepção de renda da população. O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas. O principal receio para redução da taxa das blusinhas era a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras. Foi esse discurso que levou o Congresso a aprovar a cobrança com votos da direita à esquerda. Há também preocupação com o sinal de política econômica, especialmente no campo fiscal, ainda que o impacto direto sobre a arrecadação seja bem limitado, dado que o tributo arrecada menos de R$ 2 bilhões. Criado em 2024 A “taxa das blusinhas” foi criada em 2024. Naquele momento, havia reclamações do varejo nacional porque compras abaixo de US$ 50 vinham ao Brasil sem cobrança de imposto, disfarçadas de encomendas pessoais. Por conta disso, foi criado o chamado "Remessa Conforme". Esse programa reduz de 60% para 20% o Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50, em sites cadastrados. Também é necessário pagar o ICMS, que é 17%.
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