Jornal O Globo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o projeto de lei que será discutido pela Câmara após a votação da PEC do fim da escala 6x1 deverá servir para tratar de regras específicas para diferentes categorias profissionais e setores da economia. A declaração ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir com integrantes da base governista que a Casa irá votar um projeto de lei para regulamentar pontos específicos da proposta após a análise da PEC que trata do tema. A previsão é que a proposta de emenda à Constituição seja votada no plenário no fim de maio. Segundo interlocutores do governo e da comissão especial, a estratégia é manter a PEC com um texto mais enxuto, concentrado apenas na mudança constitucional relacionada à jornada e à escala de trabalho. Questões mais detalhadas sobre implementação ficariam para regulamentação posterior via projeto de lei. Boulos afirmou que a regulamentação posterior é necessária justamente para contemplar especificidades de diferentes setores da economia. — Você tem alguns setores específicos que estão todos listados no projeto de lei do nosso governo que não faz sentido você botar algo de uma categoria na Constituição da República. Então, exatamente por isso, o andamento conjunto da PEC e do projeto de lei pode resolver o problema — afirmou o ministro. Entre os temas que devem ficar para a regulamentação infraconstitucional estão regras de transição, exceções setoriais, formatos de compensação e parâmetros para negociações coletivas. Em declaração publicada nas redes sociais após reunião com integrantes do governo Lula (PT) e da comissão especial que analisa o tema, Hugo Motta afirmou que o encaminhamento da PEC será “pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”. — Nós queremos fortalecer também as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor. Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar a legislação às mudanças que faremos na nossa Constituição — afirmou Motta. Boulos também criticou parlamentares da oposição e acusou deputados bolsonaristas de não priorizarem o debate sobre a redução da jornada de trabalho. — Me estranha muito que os deputados bolsonaristas que ficam até a madrugada quando é pra aprovar redução de pena pra criminoso não tenham aparecido nos debates da comissão do fim da 6x1 — disse. O ministro também afirmou que o governo não pretende apoiar regras de transição longas para implementação da escala 5x2 e da jornada de 40 horas semanais. — Nosso governo não defende nenhum tipo de transição para estabelecer a escala 5x2 e redução para 40 horas semanais. Sabe por quê? Quando a prova aqui uma medida para beneficiar empresário não tem transição. Quando aprova desoneração fiscal pra beneficiar grandes empresas, ninguém fala em transição, passa a valer no dia seguinte — afirmou. Segundo Boulos, o envio do projeto de lei com urgência constitucional pelo presidente Lula (PT) foi justamente uma tentativa de acelerar a tramitação da proposta. — O Lula mandou o projeto de lei com regime de urgência justamente para colocar um prazo para essa discussão. Então, até o fim desse mês vai trancar a pauta da Câmara se não for votada, sendo votada tem 45 dias no Senado. Então, a urgência constitucional é prerrogativa do presidente da República e o presidente usou essa prerrogativa para garantir que não enrole — disse. Boulos também criticou o que chamou de “terrorismo patronal” em torno dos impactos econômicos da proposta. — A gente não pode pautar esse debate por um terrorismo patronal, que é o que está acontecendo, que aliás sempre aconteceu no Brasil — afirmou.
Go to News Site