Revista Oeste
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB) apresentou um pacote de medidas para reagir à decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da lei da dosimetria. + PEC da Anistia já alcança 114 assinaturas A estratégia inclui a tramitação simultânea de propostas como a PEC da Anistia, a PEC que limita decisões monocráticas da Corte, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento das prerrogativas parlamentares e ao fim do inquérito do fim do mundo (também conhecido como inquérito das fake news ) no STF. Anistia e d o simetria no centro da ofensiva A decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria serviu como catalisador para a articulação política da oposição pela anistia. Cabo Gilberto afirmou que a medida reforça a necessidade de avançar com uma solução legislativa mais ampla. “Sem dúvida nenhuma, a gente vai continuar”, disse. “Defendemos uma anistia ampla, geral e irrestrita, como ocorreu em 1979. A dosimetria é um alívio, mas não era o que queríamos. O que defendemos é a anulação total desses processos.” Em tom crítico, afirmou que o inquérito que tratou sobre os presos do 8 de Janeiro no Supremo “foi conduzido pelo ditador de toga Moraes.” Duas estratégias no Congresso A oposição pretende atuar em duas frentes simultâneas para viabilizar a pauta: A PEC da Anistia e o PL do Fim dos Exageros, o qual visa a revogar integralmente o trecho do Código Penal que trata sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito. “São duas estratégias”, garantiu. “A PEC é mais forte, porque entra na Constituição, mas é mais difícil. Já o projeto de lei é mais fácil de aprovar.” + Oposição quer revogar crimes contra o Estado Democrático de Direito O pacote inclui ainda a chamada PEC das Decisões Monocráticas, que estabelece prazo para que decisões individuais de ministros do STF sejam submetidas ao plenário da Corte. A proposta prevê, por exemplo, que liminares contra atos do Legislativo ou Executivo sejam analisadas em até 72 horas. Impeachment de ministros do STF Entre as iniciativas apresentadas, está também a discussão sobre o impeachment de ministros do Supremo. O documento da oposição cita fundamentos como suposto descumprimento da colegialidade e violação de garantias processuais. + Oposição, sobre fim da ‘taxa das blusinhas’: ‘Tudo muda no ano eleitoral’ O ministro Alexandre de Moraes, em sessão plenária do STF — 11/3/2026 | Foto: Luiz Silveira/STF Outro eixo envolve a revisão do inquérito dao fim do mundo, aberto em 2019. Material apresentado pelo líder aponta que mais de 300 pessoas já foram investigadas no âmbito do procedimento. Há ainda propostas voltadas à proteção das prerrogativas parlamentares, incluindo a vedação de prisões sem autorização do Legislativo e restrições a decisões monocráticas que afetem mandatos. Esvaziamento por causa das eleições Apesar de reconhecer dificuldades com o calendário legislativo e o esvaziamento do Congresso, o líder afirmou que a oposição vai manter a mobilização. “Não vamos desistir da PEC da anistia, nem do projeto, nem da PEC das decisões monocráticas”, destacou. “Vamos em todas as frentes de batalha.” A expectativa do grupo é reunir as assinaturas necessárias para avançar com a PEC da Anistia e pressionar pela inclusão da pauta na agenda do plenário ainda neste ano. https://www.youtube.com/watch?v=RJL0BSBLkFQ O post O pacote de ações da oposição depois de suspensão da Lei da Dosimetria apareceu primeiro em Revista Oeste .
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