Jornal O Globo
Depois de chamar a atenção por aprovar um projeto de lei que pode tornar o ator e humorista Fábio Porchat como persona non grata na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou a aprovação de um projeto para homenagear outro ator. A Alerj aprovou em discussão única a a Medalha Tiradentes, maior honraria do estado, para o ator, apresentador, escritor e cineasta Lázaro Ramos. O texto segue agora para promulgação do presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), e será publicado no Diário Oficial do Legislativo. 'Escárnio' e 'deboche' contra Bolsonaro: Entenda projeto que pode tornar Fábio Porchat 'persona non grata' no Rio Veja também: Câmara de Niterói aprova medalha para Cássia Kis após debate sobre mulheres trans e uso de banheiro feminino — Lázaro Ramos tem desempenhado papel fundamental na valorização da cultura afro-brasileira. Ele é uma referência na luta por representatividade e justiça social. Seu compromisso com a educação e a formação de novas gerações também se evidencia em seus livros e projetos voltados ao público jovem, por isso apresentamos essa homenagem — explica a deputada Zeidan (PT), autora do projeto para homenagear Ramos. Homenagens a figuras públicas, incluindo atores, não são raras na Alerj. Elas são concedidas muitas vezes através da Medalha Tiradentes. O que não é comum e causou surpresa a parlamentares e outras pessoas é o projeto de lei contra Fábio Porchat. Em entrevista ao O GLOBO, o deputado Carlos Minc (PSB) explicou que, caso um deputado considere alguém nocivo à sociedade, poderia fazer uma moção de desagravo ou de protesto. Na votação que ocorreu na última quarta-feira (13), a CCJ decidiu por 4 a 2 aprovar o projeto de lei que visa tornar Fábio Porchat persona non grata. Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD). O projeto será votado agora em plenário. Mesmo se aprovado, ele não teria efeito prático contra o ator, mas simbólico. Ele chegou a ser votado na semana passada, quando ficou em 3 a 3, e sua constitucionalidade também foi questionada entre os parlamentares. — A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento e veda qualquer forma de censura política, ideológica ou artística. Nesse sentido, a declaração de “persona non grata” contra o humorista Fábio Porchat, ainda que sem efeitos formais, pode representar constrangimento institucional incompatível com os princípios democráticos e com a liberdade de expressão — avalia o deputado Luiz Paulo (PSD). O projeto contra Porchat foi apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, que também pretende homenagear o ator Juliano Cazarré, conhecido por posições conservadoras e que recentemente causou polêmica ao oferecer um curso sobre masculinidade. Nas redes, Amorim publicou um vídeo em que apresenta trechos de entrevistas e vídeos de humor de Porchat e o compara a Cazarré. A onda de homenagear ou repudiar atores e celebridades também atravessou a ponte. Também nesta quarta (13, a Câmara de Niterói aprovou, em discussão única, por 14 votos a 3, o projeto que concede a Medalha José Clemente Pereira à atriz Cássia Kis, também conhecida por defender pautas conservadoras .
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