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No TJMS CNJ determina auditoria em salários de magistrados Quase 60% dos pagamentos feitos aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entre janeiro e abril de 2026 correspondem a verbas extras, indenizações e gratificações, conhecidas como “penduricalhos”. O levantamento foi feito pelo g1 com base nos contracheques disponíveis no portal da transparência do tribunal. Nos quatro primeiros meses do ano, o TJMS pagou R$ 14.878.098,02 aos desembargadores. Desse total, R$ 6.054.941,65 correspondem aos salários base e R$ 8.823.156,37 são referentes a verbas adicionais. O g1 procurou o tribunal para esclarecer a base de cálculo dos pagamentos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Os penduricalhos representam 59,3% do total pago no período. Na prática, a cada R$ 10 desembolsados pelo tribunal, cerca de R$ 6 foram destinados a pagamentos extras. Os valores considerados no levantamento incluem: subsídios, que são os salários dos magistrados; indenizações, como auxílios alimentação, transporte, saúde, moradia e outros benefícios; remuneração paradigma, que inclui valores do cargo efetivo e adicionais; vantagens pessoais, como adicionais por tempo de serviço e abono de permanência; vantagens eventuais, como férias indenizadas, pagamentos retroativos e substituições; gratificações de diferentes naturezas. Os chamados “penduricalhos” são verbas remuneratórias ou indenizatórias pagas além do salário base. Em alguns casos, esses valores elevam a remuneração acima do teto do funcionalismo público. Parte dessas verbas está prevista em lei. ⚠️ O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também é alvo de auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que apura os pagamentos feitos entre janeiro e maio deste ano. A análise ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o pagamento de verbas que permitem remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público. Atualmente, o limite corresponde ao salário de ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19. Levantamento mês a mês Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu edital com 20 vagas para juiz substituto. Divulgação/TJMS Entre janeiro e abril de 2026, os pagamentos feitos pelo TJMS aos magistrados oscilaram entre R$ 3,1 milhões e R$ 4,7 milhões por mês. Em todos os meses analisados, as verbas extras, indenizações e gratificações superaram ou ficaram próximos dos salários base. Abril registrou o maior volume de pagamentos do período. Ao todo, o TJMS desembolsou R$ 4.702.665,12 aos desembargadores. Desse total, R$ 3.222.744,39 correspondem a penduricalhos, enquanto R$ 1.479.920,73 foram pagos em salários base. As verbas adicionais representaram cerca de 68% dos créditos pagos no mês. ➡️MARÇO - os pagamentos caíram para R$ 3.125.462,13. Os salários somaram R$ 1.472.776,60, e os penduricalhos chegaram a R$ 1.652.685,53 — cerca de R$ 180 mil a mais do que os vencimentos fixos. ➡️FEVEREIRO - o desembolso total de R$ 3.472.815,02. Do valor, R$ 1.924.531,89 foram destinados a verbas extras e R$ 1.548.283,13 aos salários dos magistrados. ➡️JANEIRO - o TJMS pagou R$ 3.577.155,75 aos desembargadores. Os penduricalhos somaram R$ 2.023.194,56, acima dos R$ 1.553.961,19 pagos em salários base. Desembargadores que mais receberam nos últimos meses O g1 reuniu os dados dos desembargadores que tiveram os maiores pagamentos nos últimos quatro meses. O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, é o nome com maior recorrência no ranking entre janeiro e abril. O desembargador aparece entre os cinco maiores pagamentos em janeiro, fevereiro e abril. Em abril, registrou o maior total do período analisado: R$ 227,3 mil, sendo R$ 185,5 mil em verbas extras. O magistrado Marco Andre Nogueira Hanson também aparece mais de uma vez entre os maiores pagamentos. O desembargador figurou no top 5 em janeiro e voltou a aparecer em abril, quando recebeu R$ 213,6 mil. Outro nome recorrente é Odemilson Roberto Castro Fassa, que esteve entre os maiores pagamentos em fevereiro e abril. No último mês analisado, os créditos chegaram a R$ 213,7 mil. O maior pagamento identificado no período foi do desembargador Jonas Hass Silva Junior, em janeiro. Ele recebeu R$ 235,2 mil no mês, dos quais R$ 187,7 mil correspondem a verbas extras. Entre os desembargadores que lideraram os pagamentos mensais, a maior parte dos créditos veio de verbas extras. Em alguns casos, as verbas adicionais chegaram a representar mais de 80% do valor total recebido no mês. Os 5 desembargadores que mais receberam em abril DORIVAL RENATO PAVAN Verbas extras: R$ 185.514,64 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 227.360,13 EDUARDO MACHADO ROCHA Verbas extras: R$ 182.101,16 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 223.946,65 RUY CELSO BARBOSA FLORENCE Verbas extras: R$ 179.869,40 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 221.714,89 ODEMILSON ROBERTO CASTRO FASSA Verbas extras: R$ 171.926,53 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 213.772,02 MARCO ANDRE NOGUEIRA HANSON Verbas extras: R$ 171.787,04 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 213.632,53 Os 5 desembargadores que mais receberam em março JOAO MARIA LOS Verbas extras: R$ 93.926,51 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 135.772,00 LUCIO RAIMUNDO DA SILVEIRA Verbas extras: R$ 93.229,08 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 135.074,57 EMERSON CAFURE Verbas extras: R$ 92.531,66 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 134.377,15 PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA Verbas extras: R$ 90.439,38 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 132.284,87 ARY RAGHIANT NETO Verbas extras: R$ 90.373,64 Salário: R$ 40.420,02 ?Total de créditos: R$ 130.793,66 Os 5 desembargadores que mais receberam em fevereiro DORIVAL RENATO PAVAN Verbas extras: R$ 120.033,79 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 161.879,28 SANDRA REGINA DA SILVA RIBEIRO ARTIOLI Verbas extras: R$ 89.741,96 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 131.587,45 ELISABETH ROSA BAISCH Verbas extras: R$ 84.162,56 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 126.008,05 NELIO STABILE Verbas extras: R$ 83.393,66 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 125.239,15 ODEMILSON ROBERTO CASTRO FASSA Verbas extras: R$ 70.737,50 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 112.582,99 Os 5 desembargadores que mais receberam em janeiro JONAS HASS SILVA JUNIOR Verbas extras:R$ 187.707,33 Salário: R$ 47.523,55 ?Total de créditos: R$ 235.230,88 JACEGUARA DANTAS DA SILVA Verbas extras: R$ 146.997,85 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 187.843,34 CARLOS EDUARDO CONTAR Verbas extras: R$ 144.045,06 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 185.890,55 DORIVAL RENATO PAVAN Verbas extras: R$ 62.379,99 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 104.225,48 MARCO ANDRE NOGUEIRA HANSON Verbas extras: R$ 61.845,18 Salário: R$ 41.845,49 ?Total de créditos: R$ 103.690,67 STF reforça decisão sobre penduricalhos Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicaram decisões no dia 8 de maio para reforçar proibições a medidas administrativas com objetivo de "driblar" a decisão da Corte sobre os "penduricalhos". Na semana passada, os ministros reiteraram a proibição absoluta da criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias ou indenizatórias — os chamados "penduricalhos" — para membros do funcionalismo público de diversos setores. Na prática, o STF proibiu ações como mudar a classificação de comarcas, criar novas gratificações, alterar regras de plantão ou dividir funções para gerar pagamentos extras. Segundo a decisão, essas medidas não poderão mais ser usadas para contornar a decisão do plenário do STF. A Corte citou exemplos como declarar cidades ou regiões como locais de “difícil provimento” para justificar adicionais, criar novas gratificações por acúmulo de trabalho ou fazer mudanças internas que resultem em aumento de benefícios. A decisão também determina que todos os pagamentos sejam registrados em um único contracheque, que deverá refletir de forma transparente os valores efetivamente depositados nas contas bancárias dos integrantes dos órgãos atingidos pela medida. A decisão do STF contra penduricalhos Em março deste ano, o STF decidiu que os pagamentos de parcelas indenizatórias ou auxílios previstos em decisões administrativas, resoluções, leis estaduais são inconstitucionais, devem ser interrompidos imediatamente. Foi proibida a conversão em pagamento em dinheiro de licença-prêmio, licença compensatória por exercício de plantão judiciário e de custódia ou qualquer outra licença ou auxílio cujo pagamento não esteja expressamente autorizado na tese. Além disso, foi vedada a concessão do pagamento quando as funções a serem exercidas forem inerentes ao cargo de magistrado, como atuação em turmas, sessões e plenário, comissões, atuação no Conselho Superior da Magistratura. Pela decisão, enquanto não editada a lei para regulamentar o tema, é possível somente a concessão das seguintes verbas: parcela de valorização por tempo de antiguidade da carreira, para ativos e inativos (5% da remuneração a cada 5 anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o limite de 35%); diárias; ajuda de custo em caso de remoção, promoção ou nomeação que importe em alteração do domicílio legal; pró-labore pela atividade de magistério; gratificação por exercício em comarca de difícil provimento; indenização de férias não gozadas no máximo de 30 dias; gratificação por exercício cumulativo de jurisdição; pagamento de eventuais valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa, anteriores a fevereiro de 2026. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
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