Revista Oeste
A Polícia Federal (PF) apelidou como "Lei Ricardo Magro" a Lei Complementar nº 225/2025, de autoria do então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que beneficiava o Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro. Castro e o empresário foram alvos da Operação Sem Refino, deflagrada pela PF nesta sexta-feira, 15. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , autorizou a operação e também determinou a inclusão do nome de Ricardo Magro na lista da Interpol. Leia também: "Quem são os 15 alvos da PF na operação contra a Refit" Castro renunciou ao mandato em 23 de março deste ano para tentar se candidatar ao Senado. No entanto, o ex-governador ainda tenta reverter condenação de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a PF, a norma promovida por Castro instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, as condições nela estabelecidas se amoldavam integralmente aos interesses do conglomerado Refit. Segundo Moraes, a PF sustenta que a legislação foi publicada um mês depois da interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia. As medidas foram adotadas pela Agência Nacional do Petróleo e pela Receita Federal no âmbito da Operação Cadeia de Carbono. Leia também: "Operação Sem Refino: PF encontra R$ 500 mil na casa de policial civil" Segundo a investigação, há suspeita de um esquema criminoso de fraude fiscal bilionária, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e evasão de divisas ligado ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A operação da PF contra a Refit A Polícia Federal cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na Operação Sem Refino. Entre os alvos estão o ex-governador Cláudio Castro, o desembargador Guaraci de Campos Vianna, policiais civis e federais e o empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit e apontado como principal alvo da investigação. Segundo a PF, o ex-governador usou a estrutura do governo estadual para favorecer o grupo empresarial. Os autos mostram que o Castro articulou mudanças políticas, administrativas e jurídicas para beneficiar a refinaria. https://www.youtube.com/watch?v=rVo4h52_J68 + Entenda o que é Política em Oeste O post PF apelida de ‘Lei Ricardo Magro’ norma de Castro que beneficia Grupo Refit apareceu primeiro em Revista Oeste .
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