Fim da 6×1: emendas buscam manter 44 horas em serviços essenciais

Duas emendas foram apresentadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do fim da escala 6x1. Elas foram entregues antes do fim do prazo de apresentação, que era de 10 sessões a partir de 30 de abril e se encerrou nesta quinta-feira, 14. Ambas propõem manter o limite de 44 horas semanais para atividades essenciais e estabelecer um período de transição de dez anos até que a carga no geral seja reduzida para 40 horas - e não 36 horas, de acordo com a proposta original. As sugestões foram apresentadas pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR). + Leia mais notícias de Política em Oeste Pelo cronograma divulgado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), o parecer deve ser apresentado à comissão especial em 20 de maio, com votação prevista para o dia 27. A emenda apresentada por Tião Medeiros também recebeu a assinatura dos parlamentares Alceu Moreira (MDB-RS) e Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), entre outros. https://www.youtube.com/watch?v=bP9LCYM80rQ O tema foi debatido nesta sexta-feira, 15, em Porto Alegre, durante evento do programa Câmara pelo Brasil. O prazo para apresentação de sugestões ao texto já foi encerrado na Câmara dos Deputados . Pelas emendas protocoladas, permaneceriam com jornada máxima de 44 horas os setores cuja paralisação possa comprometer diretamente a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou o funcionamento de infraestruturas consideradas críticas. Na proposta apresentada por Turra, também foi sugerida a redução de encargos sociais pagos pelas empresas, inclusive contribuições ao FGTS, como forma de compensar o impacto financeiro provocado pela diminuição da jornada. O texto original da PEC 221/19, em análise por uma comissão especial da Câmara, prevê igualmente um período de dez anos para adaptação, mas estabelece redução mais ampla, de 44 para 36 horas semanais. A alternativa discutida com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue outro caminho: a jornada seria reduzida para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso e sem redução salarial. O relator da proposta, deputado Prates, ainda não definiu se haverá fase de transição nem quando as novas regras começariam a valer. Redução da escala 6x1 Em paralelo, outra iniciativa em análise, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece prazo de 360 dias para implantação de uma jornada de 36 horas semanais. Para o relator Leo Prates, a redução da jornada pode gerar ganhos de produtividade ao melhorar as condições de vida dos trabalhadores. “É a reforma da qualidade de vida das pessoas, é a reforma no futuro do país. Porque muitos falam em família, mas como você tem família sem presença?" Leia mais: "Lula e Motta fecham acordo para unir PEC e projeto sobre fim da escala 6x1" Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul , Leonardo Dorneles, afirmou que o setor estima aumento de 7% a 8% no preço das refeições, principalmente em razão da garantia de dois dias de folga por semana aos trabalhadores. Segundo ele, a mudança não poderia ser implementada de forma imediata, como defendem representantes dos empregados. Dorneles argumentou que seria necessário um período mais amplo de adaptação e estudos sobre os impactos econômicos da medida. O post Fim da 6×1: emendas buscam manter 44 horas em serviços essenciais apareceu primeiro em Revista Oeste .

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