Revista Oeste
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, contestou um suposto descumprimento das medidas cautelares da prisão domiciliar em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 15. Os advogados também pediram a substituição da tornozeleira eletrônica. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes havia intimado a defesa a explicar um suposto descumprimento das cautelares, depois de registros de perda de sinal de GPS do equipamento. + Entenda o que é Política em Oeste A defesa sustenta que Débora não saiu de casa em nenhum momento e que os registros apontados no monitoramento eletrônico decorreram apenas de falhas técnicas no sinal da tornozeleira. Segundo os advogados, os mapas do sistema mostram que ela permaneceu dentro do perímetro autorizado durante todo o período analisado. A manifestação afirma ainda que não houve fuga, evasão ou tentativa de descumprimento. Os advogados alegam que o equipamento permaneceu carregado corretamente, sem qualquer alerta de fim de bateria. Para a defesa, as ocorrências de “sem sinal de GPS” seriam compatíveis com instabilidades técnicas do dispositivo, e não com violação da prisão domiciliar. Leia também: "Defesa de 'Débora do batom' recorre e pede aplicação imediata da Lei da Dosimetria" Os defensores argumentam também que falhas tecnológicas não podem gerar punição automática e citam a Lei de Execução Penal para sustentar que uma falta disciplinar exige conduta dolosa e voluntária. “Importante destacar que, nos períodos sem sinal, o próprio sistema mantém o monitorado na última posição registrada”, diz a manifestação. “O que, somado à estabilidade dos mapas, reforça que a apenada permaneceu no interior de sua residência durante todo o período analisado.” A defesa pede que Moraes determine ao órgão responsável pelo monitoramento eletrônico a realização de uma avaliação técnica do equipamento, com eventual substituição da tornozeleira caso sejam constatadas falhas. https://www.youtube.com/watch?v=qJCeUQ-52sw Defesa de Débora do batom pede progressão de pena Nesta semana, a defesa de Débora protocolou no STF o sexto pedido para pedir progressão de regime. + "Defesa de 'Débora do batom' faz 6º pedido ao STF por progressão de regime" Atualmente, ela cumpre a pena de 14 anos de prisão em casa. No entanto, ela deve seguir uma série de restrições que a impedem de sair da residência. Para a defesa, ela preencheu os requisitos para obter o benefício em 2 de setembro de 2025. Os pedidos, porém, ainda estão pendentes de análise pelo ministro Alexandre de Moraes. Leia também: A moça do batom , entrevista concedida por Débora dos Santos a Cristyan Costa e publicada na Edição 317 da Revista Oeste. A reportagem é aberta a não assinantes. O post ‘Débora do batom’ diz ao STF que não descumpriu cautelares e pede troca de tornozeleira apareceu primeiro em Revista Oeste .
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