Entidade reforça pedido de transparência sobre sorteio de processos no STF

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura reforçou, nesta segunda-feira, 18, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para detalhar os aspectos técnicos do sistema eletrônico usado para distribuir processos entre os ministros da Corte. O processo está sob relatoria de Luiz Fux. Inicialmente, o pedido principal da ação era para tentar reverter a derrota no Senado do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao STF. + Entenda o que é Política em Oeste A entidade ingressou no Supremo com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), numerada como 1324, em 2 de maio deste ano, depois que o Senado reprovou o nome de Messias. A associação cita que já havia pedido desde o início que o STF esclarecesse aspectos técnicos do sistema eletrônico de distribuição de processos. Transparência de processos no STF A entidade argumenta que o princípio do “juiz natural” exige não apenas regras prévias de competência. Para ela, também a possibilidade de verificar objetivamente se o sorteio eletrônico que define o relator foi regular. Leia também: "STF julga reforma da Previdência e Maria da Penha nesta semana" Segundo a associação, até hoje, o STF ainda não havia respondido aos pedidos de esclarecimentos técnicos sobre a rastreabilidade do algoritmo, a fonte de entropia usada no sorteio e a possibilidade de auditoria independente da ferramenta de sorteio. https://www.youtube.com/watch?v=RWFLgG6xl50 "A ausência de resposta a provocação formal voltada especificamente à auditabilidade da distribuição processual", diz a entidade. "Independentemente de suas causas, revela a insuficiência, ao menos em caráter ostensivo e acessível ao jurisdicionado, de mecanismos contemporâneos de verificabilidade procedimental da distribuição eletrônica no âmbito deste Supremo Tribunal Federal." "O que se constata é a inexistência de um canal institucional pronto, transparente e padronizado para que o jurisdicionado obtenha, em tempo útil, os elementos técnicos mínimos à verificação da integridade do sorteio." Leia também: "Lula quer insistir na indicação de Messias ao STF" O post Entidade reforça pedido de transparência sobre sorteio de processos no STF apareceu primeiro em Revista Oeste .

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