Jornal O Globo
O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria nº 422/2026, que estabelece novas regras para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Entre as principais mudanças estão a inscrição automática de estudantes concluintes do ensino médio na rede pública no Enem e a ampliação dos locais de aplicação das provas, como parte do plano de integrar o exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Após boom de alunos: projetos de provas como a da OAB avançam e apontam descrédito em diplomas Leia também: Conselho Nacional de Educação cria regras para uso de IA em escolas e faz classificação de risco A medida abrange os principais instrumentos de avaliação da educação básica, incluindo o Enem, o Encceja e o Saeb, e busca aumentar a participação dos estudantes do ensino médio no exame, que passará a ter papel mais central na avaliação da qualidade da educação básica. A partir da edição de 2026, alunos concluintes da rede pública serão inscritos automaticamente no Enem com base nos dados enviados pelas redes de ensino. Após a inscrição, caberá ao estudante apenas confirmar a participação e selecionar opções como língua estrangeira e recursos de acessibilidade. Dez mil locais de prova a mais O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, também ampliará os locais de prova em cerca de 10 mil escolas. A expectativa é que 80% dos concluintes da rede pública façam o exame na própria escola onde estudam. Para quem precisar se deslocar, o ministério avalia medidas de apoio logístico, incluindo transporte entre municípios. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a meta é atingir pelo menos 70% de participação dos estudantes concluintes da rede pública já em 2026. — Sabemos que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A ideia é usar o exame como avaliação do Saeb ainda este ano — afirmou. Enem como instrumento de avaliação da educação básica A integração do Enem ao Saeb foi prevista pelo Decreto nº 12.915/2026, que consolida o exame como ferramenta de certificação do ensino médio, acesso ao ensino superior e avaliação da qualidade da educação básica. Para o presidente do Inep, Manuel Palacios, a articulação com os estados será decisiva para viabilizar a ampliação da participação. Segundo ele, reuniões técnicas com redes estaduais devem ocorrer nos próximos dias para avançar na implementação das medidas. A nova portaria também reforça as atribuições do Inep, que incluem definir metodologias de aplicação das avaliações, estabelecer padrões nacionais de desempenho, alinhar exames à Base Nacional Comum Curricular e divulgar os resultados e indicadores educacionais. O Saeb reúne avaliações de caráter amostral e censitário para medir a qualidade da educação básica no país e subsidia políticas públicas educacionais, além de contribuir para o acesso ao ensino superior por meio do Enem. O sistema também deverá atuar de forma articulada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, ampliando a integração entre os processos avaliativos da educação brasileira.
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