Revista Oeste
O advogado criminalista Gautama Fornaciari afirmou que as mensagens entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, divulgadas até agora não configuram crime de corrupção ou qualquer outro. + Entenda o que é Política em Oeste Um áudio e mensagens de texto divulgadas pelo site Intercept mostram que Flávio cobrava uma promessa de financiamento ou patrocínio ao filme Dark Horse , que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o ator Jim Caviezel no papel principal, a estreia está prevista para setembro. Segundo o senador, como o banco não vinha fazendo os repasses, ele manteve contato com Vorcaro e jamais houve qualquer outro assunto ou pedido nessas conversas. “De uma leitura dos diálogos publicados na imprensa até o momento, percebe-se que Flávio Bolsonaro ligou para Daniel Vorcaro com a intenção de cobrar parcelas pendentes de contrato de patrocínio de filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro no exterior, relatando que havia muitas dívidas a serem pagas e que não poderia ficar inadimplente com atores e diretores americanos de renome”, afirmou o advogado, que é professor em cursos de pós-graduação. “Ou seja, trata-se de cobrança por algo que era devido pelo banco, numa situação de urgência.” + Disputa por contrato milionário em São Paulo é o pano de denúncia do Intercept contra a família Bolsonaro Por isso, disse ele, “sendo essa a única finalidade das mensagens e da ligação, não é possível extrair desses diálogos a prática do crime de corrupção, pois apenas se estava cobrando o cumprimento de um contrato previamente assinado entre a produtora do filme e o banco”. Pessoas politicamente expostas e agentes financeiros Entretanto, Gautama Fornaciari disse que o contato direto entre pessoas politicamente expostas — agentes públicos em cargos eletivos ou de confiança por até cinco anos depois de deixarem a função — e instituições financeiras não é recomendável. “É importante salientar que o contato informal direto do senador, agente público, com presidente de instituição financeira fere regras de compliance entre a instituição financeira e pessoa politicamente exposta.” https://www.youtube.com/watch?v=fyfLP5ZF0jQ Para ele, o caminho da cobrança de dívidas deve ser institucional e formal, feito por meio de advogados ou até do Judiciário . “Se há descumprimento de um contrato, o assunto deveria ser tratado entre advogados das partes e, eventualmente, ser levado a uma mediação. Persistindo o não cumprimento, no limite, o caso poderia ser levado ao judiciário, para se fazer a cobrança coercitiva.” + Áudio em si não afeta situação eleitoral de Flávio, diz jurista Por fim, o advogado explicou que “o contato informal é uma red flag uma vez que expõe o agente público ao risco de eventual pleito (lícito ou ilícito) de interesse corporativo ou pessoal por parte do banqueiro, e vice-versa, os quais podem não coincidir com o interesse público e/ou com práticas normais de mercado”. Isso, segundo ele, justifica a necessidade de que essas questões tivessem sido tratadas “por intermédio de advogados, envolvendo o departamento comercial/marketing do banco e os responsáveis pela produtora, com formalização em ata das reuniões”. Leia também: A primeira crise de Flávio , reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 322 da Revista Oeste O post Advogado não vê crime em mensagens entre Flávio e Vorcaro apareceu primeiro em Revista Oeste .
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