Jornal O Globo
A definição da regra de transição para implementação do fim da escala 6x1 se tornou o principal impasse na reta final das negociações para apresentação do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema na Câmara dos Deputados. Desenrola 2.0: Uso do FGTS no pagamento de dívida obedecerá a ordem de chegada Salto: Disparada do petróleo deve gerar receita extra de R$ 40 bilhões ao governo em 2026 Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, já há consenso entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), integrantes do governo e o relator da proposta, Léo Prates (PDT-BA), de que a PEC terá um texto mais enxuto, concentrado apenas em mudanças estruturais na jornada de trabalho. A ideia é que, após aprovação do texto, os deputados passem a discutir um projeto de lei que trará um maior detalhamento dessa regulamentação, atendendo a um pedido do Palácio do Planalto. A PEC deve prever a adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O principal ponto de divergência agora é o prazo de transição para implementação das novas regras. Essa divergência dependerá de uma conversa entre o relator e Motta, prevista para ocorrer nesta terça-feira. A palavra final será do presidente da Câmara. IR: Como fazer consulta à restituição do Imposto de Renda 2026? Parlamentares ligados ao setor empresarial e integrantes da oposição defendem uma transição mais longa, que poderia variar entre 10 e 15 anos. O argumento é que as empresas precisariam de mais tempo para adaptar escalas de trabalho, reorganizar custos operacionais e absorver impactos econômicos da mudança. Segundo pessoas a par das negociações, porém, esse cenário já está praticamente descartado nas conversas conduzidas pela cúpula da Câmara e pelo governo. O que permanece em discussão neste momento é um período de transição entre dois e cinco anos. Câmara vai votar PL do 6x1 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Léo Prates tem afirmado em conversas reservadas que pessoalmente considera três a cinco anos um prazo mais adequado para implementação gradual da medida. Ainda assim, a avaliação predominante entre autoridades que acompanham as negociações é que o texto final deve acabar convergindo para uma transição de dois a três anos. Governistas, por sua vez, querem uma transição de até dois anos. Nos bastidores, aliados de Lula argumentam que um prazo muito longo poderia esvaziar politicamente a proposta e gerar desgaste junto a movimentos trabalhistas e setores da base social do governo que pressionam pela mudança imediata da jornada. Já parlamentares ligados ao empresariado afirmam que uma implementação acelerada poderia provocar aumento de custos para empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra, além de exigir reestruturação operacional em segmentos específicos da economia. A bordo: Executivo chileno é detido por racismo em voo no Brasil: 'cheiro de negro, de brasileiro'; veja vídeo A estratégia construída entre Câmara e governo prevê que detalhes mais específicos da regulamentação sejam tratados posteriormente em um projeto de lei enviado pelo Executivo. Aspectos como uma possível compensação e regras específicas para cada setor econômico que trabalham de formas variadas - como o setor aéreo e até pessoas que trabalham embarcadas - sejam discutidas no âmbito infraconstitucional por meio do PL. A aprovação da proposta é prioritária para o entorno do petista. O Planalto considera que ela será uma bandeira eleitoral para Lula, diante do grande alcance da medida. O relatório de Leo Prates será apresentado aos deputados na tarde de amanhã. O momento será um ponto de partida para mais discussões acerca do texto, que deve ser apresentado em sua versão final apenas na semana que vem. Com a aprovação do relatório pela comissão especial, a PEC já deve ser encaminhada para votação em plenário na sequência. Incentivo: Correios devem abrir em breve novo PDV, após primeira versão do programa ter resultado abaixo do previsto Nos bastidores, Prates tem demonstrado a aliados inquietação acerca do quórum mínimo para a aprovação da proposta, que no caso de PECs precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Nesse sentido, o deputado avalia que será preciso discutir o tema com lideranças antes da votação em plenário, o que deve ocorrer ao longo dessa semana. Segundo relatos, ele teria levado essa preocupação a integrantes do governo, entre parlamentares e ministros, como Luiz Marinho (Trabalho). Com relação a uma regra de transição, a posição do governo desde o início tem sido de aplicação automática da norma, sem um período de adaptação. Porém, justamente para angariar maior aprovação acerca do texto está prevista a inclusão de uma regra mais branda, de poucos anos. Em declaração publicada nas redes sociais após reunião com integrantes do governo e da comissão especial que analisa o tema na semana passada, Hugo Motta afirmou que o encaminhamento da PEC será “pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”. — Nós queremos fortalecer também as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor. Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar a legislação às mudanças que faremos na nossa Constituição — afirmou Motta. De acordo com relatos de pessoas que acompanham as conversas, estaria acertado a manutenção no relatório de Prates da garantia que salários não serão reduzidos. Essa é uma das principais demandas do governo federal.
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