Revista Oeste
As conversas do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvido em fraudes que levaram à liquidação do Banco Master, não servem como prova de uma relação promíscua, marcada pela contrapartida, segundo o jurista Fernando Capano, entre outros, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie , em São Paulo. Capano afirma que a defesa de Flávio tende a se apegar, sobretudo, à “ausência de nexo causal objetivo” entre os áudios divulgados e qualquer suposta vantagem ilícita concreta. + Leia mais notícias de Política em Oeste “Em matéria penal, não basta a existência de proximidade política, empresarial ou pessoal entre agentes públicos e empresários para caracterizar crime”, afirma Capano a Oeste . “É necessário demonstrar, de forma minimamente objetiva, a existência de uma contrapartida indevida, um ajuste ilícito ou algum elemento que revele efetiva mercancia [negociação] da função pública.” https://www.youtube.com/watch?v=Nv5Pds2NKkA No dia 13, o site The Intercept Brasil revelou áudios em que Flávio conversa com Vorcaro e lhe pede a liberação de US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões) para a produção do filme Dark Horse , sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio negou qualquer irregularidade nos diálogos, afirmando que o pedido não envolvia recursos públicos. As conversas ocorreram em setembro. Em novembro, Flávio enviou mensagens de WhatsApp a Vorcaro sobre o financiamento, na véspera da primeira prisão do ex-banqueiro. Nesta terça-feira, 19, Flávio admitiu ter se encontrado com Vorcaro na casa do ex-banqueiro em São Paulo , depois da primeira prisão de Vorcaro, conforme revelou o portal Metrópoles. Flávio afirmou que seu objetivo era dar um ponto final no financiamento, em função das graves acusações que levaram Vorcaro à prisão. Capano afirma que o encontro, no entanto, também não é suficiente para incriminá-lo. "Do ponto de vista penal, visitar alguém não constitui ilícito", observa o advogado. "O Direito Penal não trabalha com presunção de culpa por proximidade pessoal, política ou empresarial. Para haver repercussão criminal efetiva, seria necessário demonstrar que o encontro teve finalidade ilícita, como combinação de versões, obstrução investigativa ou alinhamento de estratégias para ocultação de fatos." Ele ressalta, no entanto que, politicamente, a imagem pode ser desgastante. "Em cenários de alta exposição pública, sobretudo envolvendo figuras da República, gestos simbólicos possuem enorme repercussão narrativa", prossegue o jurista. "A aproximação com alguém recém-saído da prisão, ainda mais em contexto de investigação sensível, inevitavelmente alimenta questionamentos sobre prudência, governança e custo reputacional." Para Capano, estas conversas serão tratadas pela defesa de Flávio como insuficientes para comprovar qualquer ligação ilícita. “Neste sentido, a estratégia defensiva provavelmente enfatizará que os diálogos, isoladamente considerados, não traduzem solicitação de vantagem, promessa de favorecimento institucional ou interferência concreta em atos de Estado”, reitera o advogado. “A defesa também poderá sustentar que conversas políticas, articulações de apoio cultural, produção audiovisual ou aproximações empresariais fazem parte da dinâmica normal da atividade política contemporânea, especialmente em períodos de pré-campanha e de fortalecimento de imagem pública.” Defesa de Flávio Bolsonaro em relação às conversas com Vorcaro Segundo ele, para que este caso avance juridicamente, seria necessário identificar algum conteúdo que revelasse troca objetiva: favorecimento estatal, interferência institucional, promessa de benefício regulatório, acesso privilegiado ou utilização da função pública em benefício do financiador. Leia mais: "Áudio não é suficiente para afetar a situação eleitoral de Flávio, diz jurista" “A grande dificuldade, em casos desta natureza, é diferenciar apoio privado, patrocínio, aproximação política ou investimento em imagem pública de um efetivo pacto de corrupção, tráfico de influência ou favorecimento institucional indevido”, observa o advogado. “Sem isso, os áudios podem permanecer numa zona de elevado desgaste ético-político, mas ainda de baixa densidade penal probatória. O Direito Penal trabalha com tipicidade fechada e exige demonstração concreta de conduta ilícita, não apenas com desconforto moral ou aparência de impropriedade.” Leia também: "A primeira crise de Flávio" , reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 322 da Revista Oeste O post Acusação contra Flávio não pode se basear na ‘aparência’, diz jurista apareceu primeiro em Revista Oeste .
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