Jornal de Brasília
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta terça-feira (19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a atuação da autoridade monetária no caso envolvendo o Banco Master. Ele afirmou que o BC enfrenta limitações estruturais, tecnológicas e de pessoal para supervisionar o sistema financeiro. Em audiência marcada por cobranças de senadores sobre transparência, juros altos e fiscalização bancária, Galípolo também atribuiu a manutenção da taxa Selic elevada à persistência da inflação e ao aquecimento da economia. Segundo ele, a autarquia agiu rapidamente diante das suspeitas envolvendo o caso Master, identificando uma “potencial fraude” em três meses e encaminhando informações ao Ministério Público em seis meses. Ao abrir a audiência, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o caso envolvendo o Banco Master expôs “brechas legais”, “cegueira fiscalizatória deliberada” e “apadrinhamentos políticos e institucionais”. Segundo ele, o episódio demonstra a necessidade de atualização da legislação sobre crimes financeiros e de revisão das regras que disciplinam a relação entre autoridades públicas e o mercado financeiro. Renan também defendeu maior transparência nas investigações e reiterou pedidos para que Banco Central, Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) compartilhem informações com a comissão. Para o senador, a CAE é atualmente “a única instância do Legislativo” a acompanhar os desdobramentos do caso. Na avaliação de Galípolo, o problema maior em relação ao caso do Banco Master não era apenas a oferta de CDBs emitidos a 40% do CDI. Para ele, o ponto principal estava no uso dado ao dinheiro captado, com risco de descasamento entre passivo e ativo em operações fora do perfil de um banco de varejo. Ele citou medidas e resoluções publicadas pelo BC para reforçar a segurança do sistema financeiro, como aprimoramentos nas regras de Contribuição Adicional (CA), ajustes no montante a ser alocado em títulos públicos federais e reforços às salvaguardas associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Renan afirmou que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o ex-presidente do Banco Master Daniel Vorcaro fez 24 visitas ao Banco Central e quis saber detalhes desses encontros. O presidente da CAE também disse que o caso é ainda mais grave porque dois ex-diretores do BC estiveram “comprovadamente envolvidos fazendo advocacia administrativa de Vorcaro dentro do Banco Central”. Galípolo informou que não esteve presente na maioria das reuniões e citou que, de acordo com mensagens interceptadas pela investigação da Polícia Federal, Daniel Vorcaro mencionava estar submetido a um asfixiamento por parte do BC. Ele reforçou o papel da governança da instituição e disse que o banco dá poderes aos diretores de cada setor para fiscalizar e ter autonomia sobre suas agendas. No entendimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM), houve um “tombo gigantesco” no Fundo Garantidor de Crédito porque foi permitido que os ativos e aquisições, nos últimos anos, “fossem feitos fora da curva da média”. Braga classificou o afastamento de dois servidores do Banco Central por envolvimento no caso Master como “gravíssimo” e disse que, em seis meses, o BC instruiu uma auditoria e uma sindicância para investigar se havia alguém que “tinha atuado com dolo”. O ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-servidor Belline Santana foram afastados por decisão do STF após investigação da Polícia Federal verificar que eles prestavam consultoria informal ao banqueiro Daniel Vorcaro. Questionado por Renan sobre a autorização para que Augusto Lima assumisse instituições como o Banco Voiter, Galípolo afirmou que o Banco Central precisa separar a preservação das instituições financeiras da responsabilização de seus gestores. Segundo ele, a liquidação de um banco não deve ser usada como forma de punição aos controladores, já que os recursos das instituições pertencem aos correntistas e investidores. O presidente do BC disse ainda que a autoridade monetária agiu rapidamente diante das suspeitas envolvendo o caso, identificando uma “potencial fraude” em três meses e encaminhando informações ao Ministério Público em seis meses. Desde 2025, o Banco Central já liquidou 13 instituições financeiras. Ainda em referência ao caso Master, Renan perguntou o que deve ser melhorado, no âmbito normativo, de sistemas e de infraestrutura, para evitar novos casos de fraude financeira. Galípolo afirmou que o Banco Central enfrenta limitações estruturais, tecnológicas e de pessoal para supervisionar o sistema financeiro. Segundo ele, a instituição perdeu cerca de 1,2 mil servidores nos últimos dez anos e deverá ter novas aposentadorias na área de supervisão ainda em 2026. O presidente do BC defendeu mais investimentos em tecnologia e inteligência artificial para fiscalização das instituições financeiras e alertou que, sem reforço de pessoal e recursos, o órgão poderá ter de priorizar apenas instituições consideradas de maior risco sistêmico. Na parte sobre o acordo com o Santander, Renan afirmou que houve falha na fiscalização da atuação do Banco Master e falta de transparência em documentação relacionada ao termo de leniência do BC com o banco. Galípolo defendeu a decisão, dizendo que a assinatura do termo foi tomada por órgão colegiado previsto no regimento interno do Banco Central, o Comitê de Decisão de Termo de Compromisso (Coter). Durante a audiência, Renan também disse que mensagens interceptadas nas investigações sobre o Banco Master indicam que a instituição concedeu um empréstimo de R$ 140 milhões à cunhada do atual presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo o senador, o repasse seria em retribuição a uma emenda apresentada por Motta e inserida no projeto do mercado de carbono, que obrigou fundos de previdência a destinar parte de suas reservas para adquirir ativos ambientais. Renan afirmou que a emenda foi aprovada e sancionada. Na parte da política monetária, Galípolo afirmou que o histórico recente de descumprimento da meta de inflação mostra que o Banco Central talvez não tenha sido “excessivamente conservador”, apesar das críticas ao patamar elevado dos juros. Segundo ele, entre 2020 e 2025, o BC só conseguiu cumprir a meta em dois anos. O presidente do BC também atribuiu parte da pressão inflacionária recente a choques externos, como a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia, o aumento de tarifas comerciais internacionais e o conflito envolvendo o Irã. Ele disse ainda que a economia brasileira segue aquecida, com desemprego em nível historicamente baixo e crescimento da renda, fatores que mantêm pressão sobre os preços. Galípolo acrescentou que cerca de 50% da dívida brasileira está atrelada à taxa Selic, o que amplia o impacto fiscal das decisões do Banco Central sobre os juros. Para ele, a combinação entre inflação acima da meta, juros reais elevados e economia aquecida revela problemas nos canais de transmissão entre política monetária e política fiscal e exigirá reformas estruturais para tornar os juros mais eficientes no controle da inflação. Entre as medidas de segurança e estabilidade do sistema financeiro, o presidente do BC também citou restrições ao uso das chamadas contas-bolsão. Ao regulamentar a terceirização de serviços bancários no modelo banking as a service (BaaS), o BC passou a exigir que contas abertas, mantidas ou encerradas por esse sistema tenham titularidade individualizada e sejam movimentadas apenas pelos próprios clientes finais. *Com informações da Agência Senado
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