Jornal O Globo
O Departamento de Justiça americano ampliou nesta terça-feira o acordo firmado esta semana com o presidente Donald Trump para resolver seu extraordinário processo contra o Serviço de Receita Federal (IRS), incluindo uma cláusula que impediria a agência de prosseguir com ações de cobrança de impostos contra o presidente, sua família ou suas empresas. Contexto: Principal advogado do Tesouro dos EUA deixa cargo após criação de fundo que pode beneficiar aliados de Trump Acordo: Governo Trump cria fundo de R$ 8,8 bilhões para indenizar aliados e encerrar ação sobre vazamento fiscal Em um documento de uma página assinado pelo secretário de Justiça interino Todd Blanche e publicado discretamente no site do departamento, as autoridades prometeram não dar prosseguimento a nenhum assunto, incluindo aqueles relacionados às declarações de imposto de renda de Trump, que estejam atualmente pendentes. A nova medida foi divulgada apenas um dia depois de Trump ter concordado em retirar o processo em troca da criação de um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão (R$ 9,1 bilhões) para pessoas que ele acredita terem sido prejudicadas por investigações ou processos federais. O fundo foi alvo de repetidas críticas por parte dos democratas quando Blanche compareceu perante uma subcomissão de Orçamento do Senado para uma audiência na manhã de terça-feira. Qual o patrimônio líquido de Trump? Veja o que se sabe e o que não é possível saber O jornal The New York Times noticiou na semana passada que as negociações de Trump com o Departamento de Justiça e o IRS incluíram uma medida que pedia ao órgão que suspendesse quaisquer auditorias contra o presidente, seus familiares ou empresas. No entanto, essa cláusula não constava do acordo de nove páginas que estabelecia os termos para o arquivamento do processo, divulgado pelo departamento na segunda-feira. Initial plugin text Em janeiro, Trump, juntamente com dois de seus filhos e os negócios da família Trump, processaram o IRS em pelo menos US$ 10 bilhões (R$ 50 bilhões) devido ao vazamento de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato do presidente. Os Trumps argumentaram que o IRS deveria ter feito mais para impedir que um ex-contratado divulgasse informações fiscais ao jornal. Nem o Departamento de Justiça nem a Receita Federal responderam imediatamente aos pedidos de comentários. O principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, renunciou na segunda-feira, após o Departamento de Justiça anunciar o acordo com Trump. Autoridades do Departamento de Justiça defenderam, em parte, a criação do fundo "anti-armamento" apontando para o fato de que Trump e seus familiares não serão remunerados por ele. Mas a proteção contra auditorias pode ser bastante lucrativa para Trump. Em 2024, o NYT noticiou que uma perda em uma auditoria da Receita Federal poderia custar ao presidente mais de US$ 100 milhões (R$ 504 milhões). Análise: Sob Trump, lucros com a Presidência são normalizados e rendem milhões à família Não está claro se essa investigação já foi concluída ou se Trump, seus familiares ou entidades afiliadas estão sob outras auditorias. Os procedimentos do IRS exigem a auditoria obrigatória das declarações de imposto de renda do presidente anualmente. A lei federal proíbe o presidente, o vice-presidente e outros funcionários do Executivo de instruírem a Receita Federal a iniciar ou interromper auditorias específicas. Mas essa ampla proibição parece incluir uma exceção para Blanche.
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