Jornal O Globo
A Alerj aprovou nesta quarta- feira, em discussão final projeto que altera o regimento interno da Casa e reduz os prazos para a tramitação de indicações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCRE-RJ), em meio à disputa política por futuras vagas na corte responsável por fiscalizar as contas do governo estadual. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, provocou reação da oposição, que acusa a base aliada do ex-governador Cláudio Castro de tentar acelerar votações estratégicas no Legislativo. Chuva no Rio: prefeitura anuncia R$ 258 milhões de investimentos para obras de prevenção de deslizamentos pelo PAC Encostas Sem sinais de violência: desembargador desaparecido é encontrado morto nos arredores da Vista Chinesa, no Parque Nacional da Tijuca A mudança reduz drasticamente os prazos previstos para a escolha de conselheiros do TCE-RJ. Pelas regras até então em vigor, após a abertura de uma vaga, a Mesa Diretora publicava um edital e concedia prazo de 30 dias para inscrição de interessados. Em seguida, há mais dez dias úteis para apresentação de documentos e análise das candidaturas antes da votação em plenário. Com, o novo texto, esse prazo cai para três dias úteis para a inscrição de candidatos ao tribunal. A alteração do regimento também estabelece que o relator responsável pela análise terá até três sessões para apresentar parecer sobre os candidatos considerados aptos antes da votação em plenário. Violência: Seis turistas estrangeiros são assaltados após deixarem a Pedra do Sal, na Zona Portuária do Rio; um deles foi agredido Para a oposição, essa é uma manobra que pode favorecer o deputado Rodrigo Amorim (PL) , já que existe uma expectativa de abertura de até três vagas no TCE-RJ nos próximos meses. Deputados avaliam que condenações em instâncias superiores e aposentadorias podem acelerar a saída dos conselheiros José Gomes Graciosa, que vai fazer 72 anos este mês, Marco Antônio Barbosa de Alencar, de 70, e Domingos Inácio Brazão, de 61. Atropelamento em Ipanema retrata aumento da violência no trânsito do Rio: maior número de mortes desde 2011 A votação foi por aclamação, sem divulgação dos votos em painel. Apenas as bancadas do PT e do PSOL fizeram uma declaração conjunta que eram contrárias ao projeto. Tratamento de herói: piloto da Core baleado em operação é cremado na Zona Norte do Rio — O Rio de Janeiro é um roteiro para qualquer filme de horrores na política. Nada é por acaso na política. Nós vamos ajuizar uma ação se houver a indicação de Rodrigo Amorim para uma das vagas porque ele foi condenado por violência de gênero na Justiça eleitoral. É inacreditável que logo ele possa vir a substituir Domingos Brazão, um dos condenados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco — criticou a deputada Renata Souza (PSOL). Emendas rejeitadas Os deputados contrários à mudança chegaram a propor emendas para tentar adiar a discussão. No entanto, elas foram rejeitadas pelas comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas. Nos dois casos, o relator foi Rodrigo Amorim. O que também foi alvo de críticas de Renata, por entender que ele atuou en causa própria. Além de Amorim, outro nome citado nos bastidores é o do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), irmão do deputado Guilherme Delaroli (PL). O cargo de conselheiro do TCE é vitalício, com aposentadoria compulsória com vencimentos integrais aos 75 anos.O subsídio é de R$ 41.845,48. Entre as atribuições dos conselheiros estão emitir parecer prévio sobre as contas da gestão de governadores e prefeitos (exceto da capital) e relatar processos relativos a auditorias de avaliação de políticas públicas. Matéria em atualização
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