Jornal O Globo
A aprovação pela Câmara do projeto que dá um pacote de benefícios para os partidos contou com a articulação discreta de dirigentes das principais legendas do país. De acordo com relatos ouvidos pelo GLOBO, as principais conversas para combinar a aprovação aconteceram em um grupo de WhatsApp que reúne presidentes de partidos. O grupo conta com diversos representantes, que vão desde o presidente do PT, Edinho Silva, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sigla do presidenciável Flávio Bolsonaro. Presidentes de outras legendas, como União Brasil, PP, Republicanos, PSD, MDB, Solidariedade e Podemos também estavam presentes e, segundo, um dos participantes do grupo, todos concordaram com a votação da iniciativa. Coube à presidente do Podemos, Renata Abreu, o papel de concentrar as principais articulações e fazer o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator do projeto foi o líder do Podemos na Casa, Rodrigo Gambale (SP), nome de confiança de Abreu. Entre as mudanças previstas no texto aprovado pela Câmara está uma que beneficia partidos originados de fusões ou que passaram por incorporações. O Podemos incorporou o PSC em 2022. Essa regra determina que as legendas nessas situações ficarão com “todos os processos judiciais e administrativos em curso suspensos, devendo ser retomados apenas quando o novo representante responsável pelo partido resultante for devidamente citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos, sob pena de nulidade absoluta dos atos praticados e decisões proferidas”. Em nota, a ONG Transparência Internacional Brasil criticou esse dispositivo. “Além de facilitar a realização de fusões partidárias, o projeto determina a suspensão dos processos judiciais e administrativos durante a tramitação dos pedidos de fusão e dificulta a cobrança de sanções aplicadas aos partidos originários, uma vez concluída a fusão ou incorporação. Cresce, assim, o risco de que as fusões partidárias se tornem uma saída para os partidos que querem escapar de punições”. – Eu fiz a conversa durante uns dois meses dentro da reunião de líderes e acredito que cada um foi levando a pauta para o partido até conseguir conciliar e chegar nesse entendimento de texto – disse o relator do texto. Procurados, Abreu e os outros presidentes de partidos não comentaram. A iniciativa foi aprovada pela Câmara na noite desta terça-feira em votação simbólica, sem registro nominal dos votantes. Apesar da minoria contrária, nenhum parlamentar subiu à tribuna do plenário para falar a favor do projeto. Apenas PSOL, Novo e Missão anunciaram ser contra o projeto. O projeto foi incluído como assunto extrapauta e não estava previsto inicialmente na sessão. A urgência, que acelerou a tramitação ao pular a fase das comissões, também foi votada na mesma reunião, instantes antes do mérito ser aprovado. Ainda não há um acordo definido sobre como o texto vai caminhar no Senado. Uma ala da Casa é crítica ao projeto e deseja que ele seja discutido de uma forma menos rápida do que na Câmara. Há um apelo que o projeto seja debatido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário. Apesar disso, senadores dizem que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou qual vai ser a forma que o projeto vai tramitar. – Não foi discutido com os líderes isso – disse o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM). A Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que traz um pacote de mudanças eleitorais que beneficiam os partidos políticos. Entre as mudanças previstas na iniciativa estão condições melhores para negociação de dívidas, um limite máximo para aplicação de multas, flexibilização nos disparos de mensagens em períodos eleitorais e entraves para que os partidos tenham suas contas bloqueadas. De acordo com o projeto, todas as mudanças são aplicadas imediatamente, o que segundo críticos não poderia acontecer, já que seria contra o princípio da anualidade, que estabelece que mudanças eleitorais devem acontecer pelo menos um ano antes do pleito.
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