Jornal O Globo
O governo está convencido de que terá que negociar com o Congresso Nacional para conseguir aprovar a proposta que acaba com escala 6x1. Por isso, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo já discute uma regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40 horas — que vai significar, na prática, cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Escala 6x1: Motta se reúne com governo e cúpula da PEC, mas impasse sobre regra de transição segue até segunda-feira STF: Fachin deixa de levar revisão da vida toda a julgamento físico e placar desfavorável a aposentados volta a valer O prazo dessa transição ainda não está definido, mas pode ser de até três anos, sendo duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora nos dois seguintes. As negociações são feias com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, para evitar corte no salário, a hora cortada e não trabalhada seria paga, mas sem incidir nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º, FGTS, por exemplo. A ideia é defendida pelo relator e pode ser outra concessão a ser feita pelo governo, disse um técnico a par das discussões Master: Comissão do Senado convoca ministro da Previdência para explicar negociações de fundos com banco A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira, mas o texto ainda depende de negociações, que devem ocorrer, inclusive no fim de semana. O martelo será batido pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados, após conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Fim da escala 6x1: 'Robô não vai fazer greve, não vai pedir aumento, mas enquanto tiver trabalhador tem que respeitar', diz Lula O relator defendeu nesta quarta-feira que trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite de jornada, sob o argumento de levar para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pessoas contratadas como pessoa jurídica, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Contudo, a medida não tem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo técnicos da pasta, não há garantia de que a medida vá reduzir a chamada pejotização. Fim da escala 6x1: Regra de transição é impasse na reta final para apresentação de relatório O governo defende que o relatório mantenha a escala 12x36, utilizada por trabalhadores da saúde e demais regimes por escala. A estratégia é que esses regimes possam ser negociados em acordos e convenções coletivas com os sindicatos das categorias. Além da PEC que trata do fim da escala 6x1, há no Congresso um projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo com teor semelhante. Mas de forma reservada, integrantes do Executivo avaliam que o projeto perdeu prioridade porque a PEC está em estágio mais avançado.
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