Agência definida por Lula para fiscalizar redes terá poder de punição e de editar regulamentos; entenda

O decreto do governo Lula com novas regras sobre redes sociais atribui à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça , a função de fiscalizar os deveres das plataformas, considerando o que foi decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento do ano passado. Leia mais (05/20/2026 - 23h04)

Go to News Site