Revista Oeste
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) , Vital do Rêgo Filho, para exigir esclarecimentos sobre indícios de irregularidades e sobrepreço nos aluguéis do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A iniciativa da parlamentar tem como base relatórios preliminares da área técnica da corte de contas que apontam discrepâncias severas nos valores contratados e o risco de um dano significativo aos cofres públicos. + Leia mais notícias de Política em Oeste A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificou "indícios consistentes" de faturamento excessivo em contratos firmados sem licitação com a empresa Lotus Tower Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. O acordo do Cade soma R$ 99,2 milhões, enquanto a dotação da Antaq chega a R$ 104 milhões, totalizando mais de R$ 203 milhões em locações em um edifício no Setor de Autarquias Norte, em Brasília. https://www.youtube.com/watch?v=EHA5bbXG64g Os técnicos do tribunal constataram que os órgãos federais aceitaram pagar R$ 160 e R$ 174,60 por metro quadrado, respectivamente. O patamar está consideravelmente acima do preço médio de mercado apurado por entidades especializadas na região, que gira em torno de R$ 41,86 por metro quadrado. A instrução técnica do TCU classificou os valores como muito superiores aos parâmetros mercadológicos e recomendou a realização de oitivas com as duas autarquias e com a empresa imobiliária. As cinco cobranças formais enviadas ao TCU No pedido encaminhado ao tribunal, Damares solicita o compartilhamento de pareceres e o acesso imediato aos dados que possam subsidiar as atividades de fiscalização do Congresso Nacional. No documento oficial, a senadora delimitou a cobrança a cinco exigências principais: O atual estágio de tramitação dos procedimentos de análise no tribunal; Os esclarecimentos sobre a adoção de medidas cautelares ou recomendações expedidas; A estimativa preliminar do tamanho do dano causado ao erário federal; A existência de apuração de responsabilidades individuais de agentes públicos envolvidos nas assinaturas; A eventual ampliação das análises para outros contratos imobiliários semelhantes firmados pela Administração Pública Federal. Leia mais: “ TCU vê indícios de sobrepreço em aluguel de R$ 205 milhões do Cade e da Antaq ” Segundo a senadora, a iniciativa possui "finalidade estritamente institucional e fiscalizatória". As justificativas apresentadas pelo Cade e pela Antaq As duas autarquias federais defendem a legalidade e a vantagem econômica das operações. Em nota oficial, o Cade informou que gasta atualmente cerca de R$ 12 milhões por ano com a sua sede atual. O novo modelo reduzirá o custo anual para R$ 9,9 milhões. Esse montante global já inclui os serviços de manutenção, brigadistas e vigilância. O órgão também destacou que o acordo ocorreu durante a gestão anterior, encerrada em 13 de julho de 2025. O comando atual colabora com os fiscais do TCU. Leia mais: “ PF rastreia repasse milionário de grupo investigado para empresa da família de Ciro Nogueira ” A Antaq sustentou que a mudança predial atende à necessidade de expandir e adequar a sua estrutura física. A migração ocorre devido ao crescimento previsto no quadro de servidores públicos, já que o espaço antigo não comporta mais as demandas. A agência ressaltou que a avaliação do negócio deve considerar o custo global da operação. O contrato funciona no modelo integrado de facilities . O formato unifica os custos com recepção, seguros e manutenção geral do empreendimento imobiliário. O post Damares aciona TCU por suspeita de sobrepreço em aluguéis do Cade e da Antaq apareceu primeiro em Revista Oeste .
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