Justiça barra novos repasses do BRB ao Flamengo em contrato de R$ 42 milhões

A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira, 22, a suspensão imediata de novos repasses, pagamentos ou transferências de valores do Banco de Brasília (BRB) ao Clube de Regatas do Flamengo . A decisão atende parcialmente a uma ação popular que questiona o contrato de parceria e exploração de marca firmado entre as duas instituições, estimado em R$ 42,6 milhões. A autora da ação argumenta que o acordo viola princípios da moralidade administrativa e da economicidade. Segundo o processo, o BRB enfrenta dificuldades financeiras e os valores previstos no contrato não teriam retorno institucional compatível. Na decisão, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira retirou o Distrito Federal da ação por entender que o Banco de Brasília e o Flamengo firmaram o contrato sem participação direta do governo do DF. A magistrada também declarou a incompetência da Vara da Fazenda Pública para analisar o mérito do caso e determinou a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis de Brasília. BRB: acordo de R$ 15 bilhões alivia crise estatal | Foto: Divulgação/BRB BRB diz que parceria não é patrocínio tradicional Mesmo sem julgar o mérito da ação, a juíza utilizou o chamado poder geral de cautela para suspender provisoriamente os pagamentos até que o novo juízo responsável reavalie o tema. Em nota, o BRB afirmou que o acordo firmado com o Flamengo não configura um patrocínio tradicional, mas uma parceria comercial baseada na oferta de produtos financeiros e no uso da marca do clube. Segundo o banco, os cerca de R$ 42 milhões previstos no contrato representam um piso vinculado ao desempenho da operação, com compartilhamento de receitas entre as partes. A instituição também sustentou que a parceria segue critérios técnicos, mercadológicos e de governança. O contrato teve a vigência prorrogada até março de 2027 por meio de aditivo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. O acordo foi firmado por inexigibilidade de licitação, mecanismo permitido pela legislação em situações específicas. Em março, o deputado distrital Ricardo Vale (PT) protocolou pedidos de esclarecimento sobre a legalidade da renovação contratual e cobrou mais transparência sobre os acordos de patrocínio do banco. Nos documentos enviados à Câmara Legislativa, o BRB informou que os contratos firmados em 2026 somaram R$ 3,2 milhões e defendeu a parceria com o Flamengo com base na visibilidade nacional do clube, na exposição da marca e em estratégias de expansão da instituição fora de Brasília. + Leia mais notícias de Economia em Oeste O post Justiça barra novos repasses do BRB ao Flamengo em contrato de R$ 42 milhões apareceu primeiro em Revista Oeste .

Go to News Site