Jornal O Globo
Procuradores do trabalho estão processando a Anvisa e o governo federal para obrigá-los a proibir o uso do glifosato, herbicida mais vendido do mundo e usado pelo agronegócio brasileiro, em um movimento que pode representar um duro golpe para empresas químicas no país, que é uma potência agrícola e a maior economia da América Latina. Uma divisão especial do Ministério Público do Trabalho encarregada da proteção dos direitos dos trabalhadores entrou com ação judicial na sexta-feira pedindo a proibição do registro de produtos que contenham glifosato e seus derivados pela agência reguladora. A ação também busca impedir autorizações para produção, exportação, importação, comercialização e uso do ingrediente ativo e de seus compostos, citando riscos à vida humana, à saúde ocupacional e ao ambiente de trabalho. Não é a primeira ação desse tipo no Brasil. Em 2023, procuradores do trabalho pediram à Justiça a proibição do uso do ingrediente atrazina em pesticidas, mas nenhuma decisão final foi tomada. O eventual cancelamento do registro do glifosato no Brasil afetaria empresas como a alemã Bayer AG e outras companhias que utilizam o ingrediente ativo em algumas formulações desde a expiração de sua patente, em 2000. A Anvisa não respondeu imediatamente a pedidos de comentário da agência Bloomberg. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal na Justiça, também não. A ação brasileira ocorre meses após a revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology retirar um estudo de décadas atrás que afirmava que o uso do glifosato não apresentava riscos à saúde, depois que vieram à tona “potenciais conflitos de interesse dos autores”. O relatório fazia referência específica ao herbicida Roundup, da Bayer, normalmente utilizado em larga escala na agricultura e, até recentemente, em produtos para gramados e jardinagem nos EUA. Os procuradores brasileiros afirmaram que o estudo agora retirado dos arquivos da revista foi usado por agências reguladoras em todo o mundo como referência para permitir o registro e a venda do glifosato. A ação também cita estudos que apontam resíduos da substância na água potável como ameaça à saúde humana. Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer classificou o glifosato como “provavelmente cancerígeno para humanos”. "Trata-se de uma questão de saúde pública", afirmou o procurador Leomar Daroncho em comunicado. "A autoridade competente deve adotar medidas para reavaliar os riscos quando houver alerta ou advertência contra o uso de pesticidas por parte de organismos internacionais responsáveis pela saúde." Reação ao movimento Maha A aplicação do herbicida amplamente utilizado também se tornou foco de disputa política nos EUA, irritando apoiadores do movimento “Make America Healthy Again” (Maha), liderado por Robert F. Kennedy Jr. Eles estão frustrados porque advogados do governo Trump pediram à Suprema Corte que proteja a Bayer de responsabilizações por “falha em alertar” sobre os efeitos nocivos do glifosato. Um grande número de ações judiciais foi aberto nos EUA alegando que o uso de glifosato — incluindo em produtos da linha Roundup fabricados pela Bayer — pode causar linfoma não Hodgkin e mieloma múltiplo. A empresa alemã conta com a Suprema Corte para reduzir o volume dessas ações e ajudar a conter uma disputa judicial que já dura uma década e custou mais de US$ 10 bilhões (R$ 50,2 bilhões) à companhia. No fim de 2025, as provisões e passivos da Bayer relacionados aos litígios envolvendo glifosato somavam US$ 11,3 bilhões (R$ 56,8 bilhões). Bayer nega razão para preocupação Em comunicados públicos, a Bayer afirma que não há motivo para preocupações de segurança relacionadas aos produtos com glifosato. Em 2016, a Bayer concordou em adquirir a americana Monsanto, empresa que popularizou o uso do glifosato nos anos 1970. Com o tempo, o ingrediente ativo se tornou a substância mais utilizada no mundo para controle de ervas daninhas. Em 1996, a Monsanto lançou uma soja geneticamente modificada projetada para sobreviver mesmo após pulverização com o herbicida. Posteriormente, sementes de milho, algodão e canola também passaram a incorporar essa tecnologia.
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