Damares pede audiência com Fachin depois de condenação de pais por homeschooling

Debates sobre o ensino domiciliar voltam ao centro das atenções depois que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitou uma reunião ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), nesta segunda-feira, 25, conforme apurou Oeste . O objetivo é discutir o caso do juiz Júnior da Luz Miranda, responsável por condenar criminalmente pais adeptos do homeschooling na cidade de Jales, interior de São Paulo. Leia também: " Quem é o juiz que condenou família por ensino domiciliar em Jales (SP) " O magistrado, que atua na 2ª Vara Criminal de Jales, determinou pena de 50 dias de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade, aos pais de duas adolescentes, além de exigir a matrícula das meninas em escola regular. A decisão gerou ampla repercussão desde abril, e motivou representações no CNJ contra o juiz, acusado de parcialidade pela defesa da família. https://www.youtube.com/watch?v=BA6-SiIKtR8 Argumentos do juiz e reação da sociedade Na sentença, o juiz argumentou que o ensino domiciliar não possui regulamentação no Brasil e citou a recusa dos pais em permitir o contato das filhas com conteúdos populares, como o funk, como indicativo de preconceito e visão limitada de mundo. O caso tem mobilizado setores políticos, educadores e juristas, que manifestam preocupação com potenciais impactos sobre os direitos das famílias. + Saiba mais sobre os bastidores da política em No Ponto No ofício encaminhado ao STF em 22 de maio de 2026, Damares Alves afirmou que busca diálogo institucional para preservar a confiança nas instituições e garantir o respeito às normas constitucionais. A senadora destacou o impacto de decisões judiciais isoladas sobre direitos fundamentais. "A presente solicitação decorre da ampla repercussão jurídica, social e institucional atribuída ao caso, especialmente em razão de decisões judiciais relacionadas à prática do ensino domiciliar ( homeschooling ), tema que possui elevada sensibilidade constitucional e impacto direto sobre direitos fundamentais ligados à liberdade educacional, ao poder familiar, à proteção integral da criança e à segurança jurídica das famílias brasileiras", afirmou Damares Alves. Trecho do ofício protocolado pela senadora Damares Alves | Foto: Reprodução Regulamentação e desdobramentos recentes O ensino domiciliar ainda não tem regulamentação no Brasil . Em 2018, o STF entendeu que a prática não é inconstitucional, mas sua implementação depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional . A defesa da família de Jales também protocolou pedido de Processo Administrativo Disciplinar no CNJ, questionando a conduta do juiz, que, diante da repercussão, desativou suas redes sociais depois dos protestos de políticos e grupos conservadores. Leia também: “ Condenados por educar ”, artigo de Mateus Conte e Isabela Jordão na Edição 323 da Revista Oeste O post Damares pede audiência com Fachin depois de condenação de pais por homeschooling apareceu primeiro em Revista Oeste .

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