Relator entrega parecer da PEC da Escala 6×1 na comissão especial

O relator da PEC da Escala 6x1 na comissão especial da Câmara, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer final para possível votação nesta segunda-feira 25. Cabe pedido de vista, podendo adiar a análise do colegiado para a próxima quinta-feira, 28. Ao todo, o relatório tem 76 páginas. Os principais pontos da PEC da Escala 6x1 determinam: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” “Dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos.” “Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.” Acordo com o governo Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo que inclui a votação em plenário da PEC do Fim da Escala 6x1 ainda nesta semana. + Apesar da derrota de Messias, governo avalia que Alcolumbre não vai travar PEC da Escala 6x1 Motta destacou que, “desde o primeiro momento, nós procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo” para construir uma PEC “que pertence à sociedade brasileira e atende à preferência de mais de 70% da população”. “Estive com o presidente da República hoje pela manhã (25), em uma conversa de alinhamento entre aquilo que é importante para o Parlamento e aquilo que é importante para o governo”, disse. “Buscamos não apenas os representantes dos trabalhadores, mas também os representantes do setor produtivo.” Nesse sentido, o presidente da Câmara afirmou que iniciou as discussões sobre o tema “com pontos que eram inegociáveis”, os quais foram “consolidados e mantidos” no trabalho do relator Léo Prates. “Um ponto inegociável é fazer tanto a redução da jornada quanto da escala sem redução salarial”, ressaltou. O post Relator entrega parecer da PEC da Escala 6×1 na comissão especial apareceu primeiro em Revista Oeste .

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