“Censura”, “conceitos vagos” e remoção sem ordem judicial: senador protocola PDL para derrubar decreto de Lula sobre redes sociais

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou, nesta segunda-feira (25), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.975/2026, editado pelo presidente Lula na última quarta-feira (20). O texto do Planalto altera a regulamentação do Marco Civil da Internet, detalhando deveres dos provedores de aplicações de internet relacionados à moderação de […]

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