MIS-SP vai recorrer da decisão da Justiça que impôs devolução de 51 obras de Sebastião Salgado

O Museu da Imagem e do Som (MIS) vai recorrer de uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou que 51 fotografias de Sebastião Salgado, expostas na instituição em 2024, devem permanecer em posse do fotógrafo, morto em maio passado. As obras fizeram parte da exposição "Sebastião Salgado, 50 anos da Revolução dos Cravos" e foram entregues, em novembro de 2024, à Maxakali — empresa responsável pelos interesses artísticos e comerciais de Salgado — após uma decisão liminar da Justiça à época. Mas o MIS entende que as ampliações, feitas para a exposição, deveriam ficar em definitivo no museu. O diretor-geral do Museu, André Sturm, afirmou ao GLOBO que as cópias em questão foram feitas com “dinheiro público” e que, portanto, deveriam passar a fazer parte do acervo do museu após a realização da mostra. O investimento para preparar o material impresso, diz o processo, foi de R$169 mil. — O que está em debate não é a autoria intelectual das fotos. É a posse das fotos físicas, que foram produzidas com recursos do MIS oriundos da Lei Rouanet e foi acordado e contratado que assim seria — afirmou. — Todas as exposições do museu são assim. Quando fazemos as fotos (ou seja, a ampliação é feita pelo museu), elas passam a fazer parte do acervo. E se decidirmos fazer uma exposição de novo, pedimos autorização aos donos da imagem. No processo, a parte que representa o espólio de Sebastião Salgado, argumenta que concordou apenas com a divulgação da mostra e manutenção de imagens para a memória institucional, o que seriam fotos da realização da exposição. O que seria diferente, dizem os advogados nos autos, da manutenção das cópias das obras de Salgado no acervo do MIS. Ao GLOBO, o advogado Ernesto Tzirulnik, que representou os interesses da família de Salgado, afirmou que esse tipo de prática (a manutenção das obras com os museus que realizam a exposição) não é algo que tenha ocorrido com nenhuma outra mostra que levasse em conta o trabalho de Salgado. — É algo que nunca aconteceu, nunca houve nenhum precedente. Nem exposições do Brasil, nem do exterior, nunca houve uma formulação como essa. É absurda — afirmou o advogado. — Manter no acervo do MIS significa transferir a propriedade da fotografia para o MIS. A fotografia é aquilo. É uma transmissão de propriedade. Se eles fossem comprar, pagariam alguns milhões pelas fotografias. O advogado ainda afirmou que há o interesse de que as cópias voltem a ser exibidas ao público, o que não era possível anteriormente uma vez que as obras estavam em posse do espólio como “depositário”. O que previa, segundo eles, um acesso limitado ao material.

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